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O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (29/4) que o Ministério Público não pode ser condenado ao pagamento de custas e despesas processuais e de honorários, caso perca uma ação judicial. Por outro lado, a Corte decidiu que o…
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou nesta terça-feira (8/4), por unanimidade, as operadoras de saúde Amil e Assistência Personalizada à Saúde (APS) ao pagamento solidário de R$ 500 mil a título de danos morais coletivos. A…
A Raia Drogasil foi condenada a pagar R$ 977, 6 mil em indenização a um ex-gerente farmacêutico que atuou em unidades da rede em Goiânia (GO). O montante inclui valores de horas extras, intervalo intrajornada, trabalho em feriados, adicional de…
A 1ª Turma da 1ª Câmara da 1ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) turma considerou dedutíveis do IRPJ e da CSLL os juros de empréstimos que a Enel Brasil S.A contraiu junto às suas controladoras estrangeiras para possibilitar a…
A maioria dos usuários de criptografia pretende cumprir os requisitos fiscais. Ainda assim, a confusão em torno das regras de comunicação e do acompanhamento de transações continua a criar atritos, de acordo com um novo relatório do setor. Um estudo…
Editorial confiável conteúdo, revisado pelos principais especialistas do setor e editores experientes. Divulgação de anúncio A reversão repentina do ouro está começando a influenciar como alguns observadores do mercado veem o próximo movimento do Bitcoin. Em uma nota de mercado…
A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região (TRT23), no Mato Grosso, condenou a BRF S.A. a pagar R$ 150 mil por danos morais coletivos por práticas discriminatórias e antissindicais contra trabalhadores da unidade de Lucas do…
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) suspendeu nesta terça-feira (10/3) o julgamento que vai definir o valor que a empresa da apresentadora Xuxa Meneghel deverá pagar de indenização a um publicitário por uso indevido de personagens na…
A Amazônia brasileira enfrenta um paradoxo perigoso. Enquanto avançamos na redução das taxas de desmatamento, os incêndios florestais continuam a desafiar a resiliência do bioma e a capacidade de resposta dos estados. Em 2024, fomos testemunhas de um cenário atípico…
A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou, por unanimidade, que um hospital pague pensão mensal vitalícia e custeie o tratamento integral de uma criança vítima de erro médico neonatal. O caso foi definido em 3 de fevereiro…
