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A 8ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) decidiu que a suspeita de uso de ferramentas de inteligência artificial (IA) generativa na redação de uma decisão não é motivo para anulação do julgado. O colegiado negou…
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Herman Benjamin, decidiu manter a prisão preventiva de um investigado suspeito de participar de um esquema de fraudes envolvendo transferências via Pix que somariam mais de R$ 813 milhões. A decisão…
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta terça-feira (6) negar o pedido de transferência imediata do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para um hospital, após ele relatar uma queda enquanto estava na Superintendência da Polícia Federal,…
A Procuradoria-Geral da República pediu a suspensão da acareação com investigados no caso do Banco Master. O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF),Dias Toffoli, entretanto, negou o pedido e manteve a audiência marcada para a próxima terça-feira (30). Nessa quarta-feira (24), Toffoli…
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou na sexta-feira (19/12) o pedido de conversão da pena do ex-presidente Jair Bolsonaro para prisão domiciliar. Bolsonaro cumpre sentença de 27 anos e três meses de reclusão por crimes…
A Justiça Federal negou o pedido de um estudante que buscava acesso ao código-fonte do eproc, o sistema de processo eletrônico utilizado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) e cedido a diversos tribunais no país. A juíza federal…
A simples intenção de reproduzir um modelo de produto, sem que haja efetiva produção ou venda da peça copiada, não configura concorrência desleal. Com esse entendimento, a 2ª Câmara de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo reformou…
O ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou nesta quinta-feira (4) o pedido de reconsideração apresentado pela Advocacia-Geral da União (AGU) contra a decisão que suspendeu artigos da Lei do Impeachment (Lei nº 1.079/1950). A AGU tentava…
A Justiça do Trabalho em Minas Gerais decidiu negar o pedido de uma estagiária que buscava retornar ao posto que ocupava ou receber indenização referente ao período de estabilidade assegurado às gestantes. A jovem atuou em um comércio varejista entre…
A 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) negou o pedido de um ajudante geral para que fosse realizada uma pesquisa em registro civil sobre a existência de casamento ou união estável de um empreiteiro de Cotia (SP) que…
