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A Advocacia-Geral da União obteve duas decisões do Tribunal Regional Federal da Terceira Região que impedem a extensão do reajuste salarial de 28,86% a juízes classistas e a concessão do mesmo percentual a servidores que já receberam a correção por…
A Justiça do Rio Grande do Sul indeferiu o pedido liminar de habeas corpus para o advogado e professor de Direito Conrado Paulino da Rosa, preso na manhã do dia 26 de setembro, por suspeita de crimes sexuais e violência…
A 1ª Vara Cível de Cachoeirinha, no Rio Grande do Sul, julgou improcedente a ação de um cliente que pedia a revisão de um contrato de empréstimo pessoal, por entender que a taxa de juros de 7,47% ao mês (137,38%…
Um token de “tubarão para bebês” aumentou na semana passada como representando oficialmente o vídeo mais visto no YouTube, caiu 90% depois que a plataforma emissora disse que a empresa cunhando o MeMecoin percebeu que não tinha autoridade para fazê…
Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”, negou na quinta-feira (25/9) qualquer envolvimento de suas empresas em um suposto esquema de descontos irregulares em aposentadorias e pensões. O depoimento foi dado à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI)…
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu manter os termos da indenização pela desapropriação de um imóvel do edifício Camp Tower, em Campinas (SP). O local foi destinado a abrigar instalações do Tribunal Regional do Trabalho (TRT)…
A Justiça Federal de São Paulo julgou improcedente o pedido da empresa dinamarquesa Maersk para que a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) anulasse as restrições estabelecidas no leilão do novo superterminal de contêineres no Porto de Santos, em São…
Um engenheiro da Petrobras que pleiteava a ampliação da licença-paternidade de 30 dias, conforme previsto no Acordo Coletivo de Trabalho da categoria, para 120 dias prorrogáveis por mais 60 dias, teve seu pedido negado pela 9ª Vara do Trabalho de…
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) publicou nesta sexta-feira (19) decisão que autoriza terceiros a produzir medicamentos à base de liraglutida. Entre eles, estão as “canetas” que combatem a obesidade e o diabetes tipo 2. Segundo a Justiça, não há direito de extensão…
Em uma decisão que reafirma a inocência dos acusados no Caso Evandro, a 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou, na terça-feira (16/9), um recurso apresentado pelo Ministério Público do Paraná (MP-PR). O acórdão mantém a decisão do…
