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O Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) absolveu o atacante Bruno Henrique da acusação de fraude em apostas esportivas e afastou a penalidade de suspensão aplicada anteriormente. Apesar da absolvição no artigo 243-A do Código Brasileiro de Justiça Desportiva (CBJD),…
A Justiça de São Paulo aplicou uma multa de R$ 625 mil à operadora SulAmérica Serviços de Saúde por descumprimento reiterado de ordens judiciais relativas à prestação de serviço de atenção domiciliar (home care) a uma paciente com miopatia mitocondrial,…
A Justiça de São Paulo aplicou uma multa de R$ 625 mil à operadora SulAmérica Serviços de Saúde por descumprimento reiterado de ordens judiciais relativas à prestação de serviço de atenção domiciliar (home care) a uma paciente com miopatia mitocondrial,…
Uma decisão judicial de grande impacto no cenário jurídico e empresarial foi proferida pelo juiz Antonio Claudio Macedo da Silva, da 10ª Vara Federal Criminal do Distrito Federal. O magistrado determinou, em 1º de novembro, o recálculo da multa de…
Uma decisão judicial de grande impacto no cenário jurídico e empresarial foi proferida pelo juiz Antonio Claudio Macedo da Silva, da 10ª Vara Federal Criminal do Distrito Federal. O magistrado determinou, em 1º de novembro, o recálculo da multa de…
O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou em plenário virtual o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIn) 5.161, proposta pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A ação questiona dispositivos legais que estabelecem a aplicação de multa…
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) proferiu um acórdão relevante que restringe os efeitos da Teoria Menor da Desconsideração da Personalidade Jurídica no âmbito do Direito do Consumidor. O Tribunal decidiu que um sócio, incluído no polo…
A 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-3) confirmou, por unanimidade, a condenação de um trabalhador por litigância de má-fé, em um caso que lança luz sobre os limites éticos e jurídicos do uso de inteligência…
A Justiça Federal do Espírito Santo anulou uma multa ambiental aplicada pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) a uma mulher, utilizando o protocolo de julgamento com perspectiva de gênero. A decisão, proferida pelo juiz…
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) consolidou entendimento sobre os contratos de compra e venda de imóveis celebrados sob a égide da Lei do Distrato (Lei n. 13.786/2018), que alterou a legislação de parcelamento do solo urbano (Lei n. 6.766/1979).…
