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Você pode recorrer de multa de velocidade em segunda instância quando a defesa prévia e o recurso à JARI forem indeferidos, apresentando novo recurso à autoridade de segunda instância (normalmente o CETRAN, o CONTRANDIFE no Distrito Federal ou colegiado equivalente…
Uma defesa prévia eficiente contra multa de velocidade não é um texto longo nem um desabafo. É um documento direto, técnico e comprovável, construído para atacar os pontos que mais levam ao arquivamento do auto ainda no início do processo:…
Quando a multa de velocidade vem com a placa digitada errada, o caminho mais seguro é tratar isso como vício de identificação do veículo e do sujeito autuado: se a placa do auto de infração não corresponde ao seu veículo,…
Receber multa por “radar escondido” é uma das situações que mais indignam motoristas, mas o que anula ou mantém a autuação não é a sensação de surpresa e sim a legalidade do procedimento: sinalização adequada do limite de velocidade, regularidade…
Receber multa de velocidade em rodovia quase sempre decorre de registro por equipamento medidor (fixo, móvel, estático ou portátil), e a validade dessa autuação depende menos de “ser rodovia” e mais de requisitos técnicos e formais: competência do órgão autuador,…
A Justiça Federal condenou Paulo Hermano Soares Ribeiro, titular do 1º Ofício de Notas de Montes Claros (MG) até ser afastado do cargo em dezembro de 2021, por crimes contra a ordem tributária praticados entre 2015 e 2017. Segundo a…
A Justiça Federal condenou Paulo Hermano Soares Ribeiro, titular do 1º Ofício de Notas de Montes Claros (MG), por crimes contra a ordem tributária praticados entre 2015 e 2017. Segundo a sentença, baseada em ação do Ministério Público Federal (MPF),…
Korbit, a exchange cripto sul-coreana em negociações para ser comprada pela Mirae Asset, foi multada em 2,73 bilhões de won (US$ 1,9 milhão) pelo regulador do país por múltiplas violações contra lavagem de dinheiro e verificação de clientes. A Unidade…
A Justiça do Maranhão declarou inválida uma multa de R$ 1,2 milhão aplicada pelo Procon-MA ao Bradesco. A decisão foi proferida pelo juiz Lucas Alves Silva Caland, da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Ilha de São Luís,…
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reduziu para R$ 250 mil o valor da indenização por dano moral coletivo aplicada ao Consórcio Construtor Minuano, responsável por obras de implantação de linhas de transmissão de energia no Rio Grande…
