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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou uma multa diária de R$ 5 milhões à rede social X, de Elon Musk, por utilizar estratégias para contornar o bloqueio judicial anteriormente imposto e não cumprir ordens judiciais,…
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que herdeiros não são responsáveis por multas administrativas decorrentes de infrações ambientais cometidas no imóvel herdado, a menos que seja comprovada ação ou omissão por parte deles na violação das…
Uma semana após a decisão de suspender o X no Brasil, o Supremo Tribunal Federal (STF) ainda não aplicou nenhuma multa a usuários que desafiaram a determinação do ministro Alexandre de Moraes. Na última sexta-feira, o magistrado, ao decidir pela suspensão…
O Supremo Tribunal Federal (STF) alerta sobre falsas comunicações e tentativas de golpes que utilizam o nome ou a marca da Suprema Corte para cobrar o pagamento de supostas multas ou apresentar “ordens judiciais” fictícias. Essas comunicações têm sido…
A comissária Summer K. Mersinger manifestou forte oposição à decisão da Comissão de Negociação de Futuros de Commodities (CFTC) de impor uma multa de US$ 175.000 a Laboratórios Uniswap por suas negociações ilegais de derivativos de ativos digitais. Nela dissidênciaMersinger…
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu a cobrança do pagamento da multa de R$ 1,5 milhão prevista no acordo de colaboração premiada firmado entre o Ministério Público Federal e o ex-senador Delcídio do Amaral no âmbito da…
O tribunal aplicou uma multa de 125 milhões de dólares a Ondulação na ação movida pela Comissão de Valores Mobiliários dos Estados Unidos (SEC), encerrando a disputa de quatro anos. O preço do XRP saltou 18% em minutos após a…
Capital Silvergate chegou a um acordo com a SEC por US$ 50 milhões, enquanto os governadores do Federal Reserve e os reguladores financeiros da Califórnia exigiram US$ 63 milhões em multas 1 de julho. A SEC alegou que a Silvergate…
O fechamento do Terraform Labs e o acordo de US$ 4,47 bilhões da SEC revelam as consequências da fraude criptográfica. Casos envolvendo Kwon, Zhao e Bankman-Fried enfatizam a necessidade de maior escrutínio na criptografia. Em meio a vários projetos de…
O Departamento de Justiça dos EUA recomendou uma pena de prisão de 36 meses, juntamente com uma multa de 50 milhões de dólares, para o ex-CEO da Binância, Changpeng Zhao. Em resposta, a equipa jurídica de Zhao afirma que o…
