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O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), prometeu nesta semana uma lei que obriga as unidades de saúde públicas e privadas a disponibilizarem uma funcionária do sexo feminino para monitorar procedimentos em que um paciente tenha de ser…
A Polícia Federal (PF) cumpriu nesta quarta-feira (18) quatro mandatos de busca e apreensão durante uma operação contra o tráfico internacional de mulheres. A ação está sendo cumprida nos estados de São Paulo, Santa Catarina, Paraná e Rio de Janeiro.…
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) firmaram um acordo de cooperação técnica para promover ações afirmativas em prol de grupos socialmente vulneráveis, com foco em mulheres e pessoas negras. A iniciativa também visa…
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se a exigência de inspeções médicas invasivas e diferenciadas para mulheres em concursos públicos das Forças Armadas contraria os direitos fundamentais à igualdade, à intimidade e à privacidade. O caso, que terá repercussão…
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se a realização de inspeções médicas invasivas e diferenciadas para mulheres em concursos públicos das Forças Armadas viola os direitos fundamentais à igualdade, à intimidade e à privacidade. A matéria é objeto do…
As eleições da OAB-RN, marcadas para o dia 25 de novembro, têm o potencial de marcar um momento histórico, com advogadas unidas para liderar a classe após quase 100 anos de gestões exclusivamente masculinas. Rossana Fonseca, Milena Gama e Magna…
O Partido dos Trabalhadores (PT) apresenta uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI), com pedido de liminar, no Supremo Tribunal Federal (STF), questionando o limite de vagas disponíveis para mulheres nos concursos da Policial Penal de Goiás (PPGO) com 1.600 vagas para…
O candidato do PSDB à Prefeitura de São Paulo, José Luiz Datena, ingressou nesta segunda-feira (30) com uma ação na Justiça por danos morais contra o adversário Pablo Marçal (PRTB), em razão de ofensas feitas durante uma live nas redes sociais. Na ação, aos advogados…
Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) assegurou o direito de mulheres concorrerem à totalidade das vagas e em igualdade de condições com candidatos homens em concursos públicos para cargos da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar…
A diretora Jurídica da CNseg, Glauce Carvalhal, foi uma das finalistas do “Prêmio mulheres advogadas latino-americanas 2024″, organizado pela Revista Latin American Lawyer, disponível em espanhol e português. Nesta primeira edição do Prêmio, que celebra as conquistas das principais advogadas,…
