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Um grupo de 15 promotores de Justiça de São Paulo protocolou uma representação no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) solicitando a suspensão imediata de uma decisão do Conselho Superior do Ministério Público de SP (CSMP) que criou uma reserva…
O Juizado da Violência Doméstica de Caxias do Sul (RS) condenou Guilherme Selister, conhecido como “Golpista do Tinder”, a cinco anos, cinco meses e cinco dias de prisão, em regime inicial semiaberto. A decisão judicial o considerou culpado por uma…
O Juizado da Violência Doméstica de Caxias do Sul (RJ) condenou Guilherme Selister, conhecido como “Golpista do Tinder”, a cinco anos, cinco meses e cinco dias de prisão, em regime inicial semiaberto. A decisão judicial o considerou culpado por uma…
O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJ-PE) condenou o ginecologista José Adagmar Pereira de Moraes e o hospital da rede Hapvida onde ele atuava a pagarem, de forma solidária, uma indenização de R$ 80 mil a cada uma das duas…
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a exigência de altura mínima para candidatos a cargos da segurança pública, como na Polícia Militar, só é válida se estiver prevista em lei e seguir os mesmos critérios do Exército: 1,60m para…
A Polícia Civil do Rio Grande do Sul investiga um professor de Direito e advogado por suspeita de ter cometido crimes sexuais contra mulheres em Porto Alegre. O nome do investigado é Conrado Paulino da Rosa. Os casos teriam ocorrido…
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai analisar se a Lei Maria da Penha pode ser aplicada em casos de violência de gênero contra mulheres mesmo quando não há vínculo familiar, doméstico ou afetivo com o agressor. A matéria, objeto do…
No Dia do Advogado, celebrado nesta segunda-feira (13 de agosto), dados recentes revelam um cenário de mudanças significativas na advocacia brasileira. De acordo com o Censo Jurídico 2025, realizado pela Projuris, 48% dos profissionais do Direito que atuam em escritórios…
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta quinta-feira (7) que a próxima vaga no Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) deverá ser preenchida por meio de lista tríplice formada exclusivamente por advogadas. A medida visa garantir a alternância…
A 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que a agravante prevista no artigo 61, II, “f”, do Código Penal deve ser aplicada a contravenções penais cometidas em contexto de violência doméstica contra a mulher. A…
