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A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou que a Justiça do Distrito Federal pode declinar de sua competência para julgar execuções individuais decorrentes da sentença coletiva que condenou o Banco do Brasil a indenizar produtores rurais por…
O Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou os últimos recursos interpostos pelo município de São Paulo e confirmou, nesta quinta-feira (6), o trânsito em julgado da decisão que afastou a aplicação da lei municipal 17.719/21 para sociedades uniprofissionais, garantindo a manutenção…
A ordem do presidente Donald Trump de estabelecer uma reserva de Bitcoin (BTC) deve estabelecer a criptomoeda original como um ativo de reserva dos EUA que merece tratamento especial além de outros ativos criptográficos, de acordo com uma autoridade sênior…
Aayush Jindal, um luminar no mundo dos mercados financeiros, cuja experiência abrange mais de 15 anos ilustres nos domínios do comércio de forex e criptomoeda. Reconhecida por sua proficiência incomparável ao fornecer análise técnica, Aayush é um consultor confiável e…
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) negou pedido para que a decisão que vedou a cobrança do imposto de herança sobre valores repassados a beneficiários de planos de previdência complementar no caso de falecimento do titular passasse a valer…
O ministro Afrânio Vilela, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), manteve a decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) que afastou a existência de improbidade administrativa na implantação da Escola do Teatro Bolshoi em Santa Catarina. Inaugurada em…
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve a suspensão do pagamento do benefício de mais de R$ 10 mil concedido a juízes e servidores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) como “vale-peru” natalino. O pedido…
A 10ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) decidiu, por unanimidade, que uma empresa do setor automotivo deve pagar horas extras ao funcionário pela não concessão integral do intervalo para descanso e alimentação. A decisão afastou…
O juiz da execução penal tem competência para iniciar procedimentos de ofício ou a pedido de autoridades como o Ministério Público quando houver interesse na segurança e ordem do estabelecimento prisional. Com esse entendimento, a 5ª Turma do Superior Tribunal…
A 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento a um recurso em Habeas Corpus impetrado por uma advogada que teve suas conversas com um preso monitoradas pela Justiça de Goiás. As escutas foram autorizadas pelo juízo da…
