Physical Address
304 North Cardinal St.
Dorchester Center, MA 02124
Em decisão da 76ª Vara do Trabalho de São Paulo, os Correios foram obrigados a restabelecer o regime de teletrabalho para uma analista, sob pena de multa diária. A determinação fundamenta-se na necessidade da empregada acompanhar o tratamento médico do…
A mãe condenada por matar um bebê encontrado em um escaninho vai passar a cumprir prisão domiciliar após decisão judicial. De acordo com o documento, a defesa de Márcia Zaccarelli Bersaneti havia pedido a prisão domiciliar da professora alegando doença…
A Justiça do Rio de Janeiro decidiu manter a prisão de Vanusa Moura Ferreira, de 23 anos, suspeita de abandonar a filha de 8 meses e o filho de 5 anos para ir a um baile funk no bairro de…
A nutricionista Raquel Canterelli, que travava uma longa batalha judicial para reaver suas filhas, obteve vitória definitiva no Superior Tribunal de Justiça (STJ) em 11 de junho. Desde então, ela aguarda o retorno das duas crianças, de 5 e 7…
O ministro Reynaldo Soares da Fonseca, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou o pedido da defesa de Aline Openkoski para que ela cumprisse em prisão domiciliar a pena de 22 anos, sete meses e dez dias. Aline foi condenada…
A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) manteve a condenação de um homem acusado de ameaçar de morte e agredir fisicamente sua ex-companheira. O colegiado rejeitou os pedidos de absolvição e de prescrição apresentados pela…
Após mais de 8 anos, o Tribunal de Justiça do Ceará condenou o Governo do Estado a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 50 mil a Francisca Ferreira de Vasconcelos, mãe da travesti Dandara dos Santos. A decisão da 7ª Vara…
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decretou a perda do poder familiar de um pai sobre sua filha de 16 anos. A decisão unânime estabelece que a conduta omissa ou negligente de um genitor diante dos abusos…
Uma trabalhadora dos Correios em Porto Alegre-RS, mãe de uma criança com Síndrome de Down, conquistou na Justiça o direito de assumir um cargo de gestão mesmo possuindo jornada reduzida de trabalho. A decisão é da 2ª Turma do Tribunal…
A 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) assegurou a uma funcionária da Caixa Econômica Federal o direito de reduzir sua carga horária de 30 para 20 horas semanais, sem diminuição de salário, para que ela possa cuidar de…
