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A Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) condenou o México pelo desaparecimento, tortura e feminicídio de Lilia Alejandra García Andrade, trabalhadora de uma fábrica de plásticos em Ciudad Juárez, situada na fronteira com os Estados Unidos. O Estado reconheceu…
A Advocacia-Geral da União (AGU) firmou, na última quarta-feira (25/2), um acordo com Fátima Nascimento de Oliveira, mãe adotiva que teve a licença-maternidade negada, em 1989, pelo Hospital Militar de Santa Maria, do Rio Grande do Sul, onde era servidora…
O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Luis Felipe Salomão, no exercício da presidência, negou liminar em habeas corpus para reconhecimento da atenuante de confissão e consequente redução da pena de 24 anos de prisão aplicada a uma mulher…
Num mundo perfeito, a Internet funciona como a água da torneira: você a liga e ela flui. Perfeitamente. Ninguém realmente quer pensar em um “melhor ponto de conexão”, em cartões SIM ou nas torres de celular mais próximas. Os usuários…
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu em favor da impenhorabilidade de uma fração de um imóvel residencial em Campinas (SP), herdado por 22 pessoas, em um caso que reforça a interpretação ampla do conceito de “bem…
A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve o valor de R$ 2 mil para a indenização por danos morais que o Distrito Federal deverá pagar a uma mãe e à sua filha recém-nascida. Ambas foram submetidas…
Uma decisão judicial proferida pelo juiz de Direito Adhemar de Paula Leite Ferreira Néto, do 2º Juizado Especial Cível (JEC) de João Pessoa, gerou controvérsia e resultou na abertura de um procedimento de apuração pelo Ministério Público da Paraíba (MP-PB).…
A Justiça de Goiás determinou a transferência da guarda de uma criança da mãe para o pai. A decisão foi proferida pelo juiz Fernando Augusto Chacha de Rezende, da Vara de Família da Comarca de Alexânia, após a mãe desobedecer…
A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve a condenação da Guatag Educacional Associação de Ensino e Cultura a pagar indenização por danos morais reflexos à mãe de uma criança com Transtorno do Espectro Autista (TEA) que…
Em decisão da 76ª Vara do Trabalho de São Paulo, os Correios foram obrigados a restabelecer o regime de teletrabalho para uma analista, sob pena de multa diária. A determinação fundamenta-se na necessidade da empregada acompanhar o tratamento médico do…
