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InícioOpinião e AnáliseColunasObservatório Constitucional Crise climática Opiniões Consultivas servirão de guia para as diversas jurisdições convocadas a contribuir para a proteção do sistema climático Fonte
O reconhecimento da startup brasileira Enter como unicórnio[1] (startup unicórnio é a empresa que atinge US$ 1 bilhão de valorização sem ter aberto seu capital na Bolsa) não representa somente mais um capítulo da expansão das legaltechs no país. O…
O podcast Rádio Decidendi aborda, em seu novo episódio, o Tema 1.198 dos recursos repetitivos, julgado pela Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ). No precedente, o tribunal definiu que, diante de indícios de litigância abusiva, o juiz pode…
Quatro advogados suspeitos de operar um esquema criminoso de fraudes processuais e financeiras em dez estados do país foram presos nesta quinta-feira (6/5) em uma operação do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público…
O Tema 1.396 do STJ pode mudar o padrão de litigância no Brasil. Em tese, ele amplia a possibilidade de solução administrativa e reduz a necessidade de judicialização. Na prática, porém, seu efeito depende do desenho institucional. Se tratada como…
Gráfico 1. Reclamações contra companhias aéreas no Consumidor.gov.br (série mensal e média móvel de 3 meses) Diz o ditado que “uma imagem vale por mil palavras”. O gráfico acima ajuda a visualizar, de forma concreta, um debate jurídico que hoje…
A litigância abusiva, espécie anômala do fenômeno da litigiosidade, tem como elemento essencial o desvio de finalidade no uso do Judiciário. Baseada na ideia de abuso de direito, que a lei civil equipara a ato ilícito (CC, art. 187), a litigância…
A procuradora-geral da União, Clarice Calixto, é a entrevistada do episódio desta semana no videocast do Jurisprudente, iniciativa que promove uma cobertura especial sobre a segurança jurídica no Brasil. Em relação ao tópico, Calixto deu ênfase à necessidade de coibir…
O fenômeno da litigância-abusiva (com o sentido empregado neste texto, que segue a Recomendação n. 159/2024 do Conselho Nacional de Justiça, com o acréscimo do “hífen”) foi inicialmente abordado no Brasil sob influência das reflexões a respeito da figura da…
O Direito Processual Coletivo na contemporaneidade compreende os procedimentos administrativos investigatórios (como inquéritos civis, notícias de fato, dentre outros) não apenas como um encadeamento de atos, mas como ambientes regidos pela cooperação e pela boa-fé. Todavia, é cada vez mais…
