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A Justiça Federal condenou a Cigás, do ex-OAS Carlos Suarez, por litigância de má-fé no processo relativo à Amazonas Energia. A multa será de até R$ 4,5 milhões (1% do valor da causa) e recairá também sobre os contribuintes do…
O Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-1) decidiu encaminhar um pedido do Grupo Casas Bahia ao Centro de Inteligência do Tribunal para investigar uma possível prática de litigância predatória por advogados que ajuizaram mais de 2 mil ações…
A juíza Maria Tereza Horbatiuk Hypolito, da 1ª Vara Cível de Patrocínio (MG), condenou advogados por litigância de má-fé e por atos atentatórios à dignidade da Justiça ao reconhecer que o autor da ação não tinha ciência do processo movido…
Uma decisão da 4ª Vara do Trabalho de Brasília revelou indícios de fraude processual em uma ação trabalhista movida por um ex-gerente contra uma cooperativa de crédito. O autor, que pleiteava direitos trabalhistas no valor de mais de R$ 333…
A Justiça de São Paulo condenou um advogado e sua cliente a indenizarem um banco em 20% sobre o valor da causa por litigância de má-fé. A decisão foi proferida pelo juiz Luiz Antônio Campos Júnior, da 1ª Vara Cível…
A juíza Thereza Cristina Nahas, da 2ª Vara do Trabalho de Itapecerica da Serra (SP), condenou por litigância de má-fé os advogados de um homem que foi captado como cliente após ser demitido da empresa onde trabalhava. Segundo a magistrada,…
A 28ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) rejeitou recurso de dois autores que processaram uma plataforma de hospedagem, alegando problemas em um hotel de Nova York. Em sua decisão, o TJ-SP afirmou que,…
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luís Roberto Barroso, afirmou que a nova recomendação para identificar e combater a litigância abusiva poderá ajudar a reduzir o volume de ações no Judiciário…
A 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) manteve a condenação de um banco ao pagamento de multa por litigância de má-fé, equivalente a 1% sobre o valor da causa (R$ 100). A penalidade…
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) voltou a julgar a possibilidade de juízes, em estágios iniciais de processos, exigirem documentos adicionais ao vislumbrarem a prática de litigância predatória. O relator do caso, ministro Moura Ribeiro, argumenta que,…
