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O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) determinou, na última terça-feira (13), a suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e dos passaportes de um casal de Cunha Porã que se recusa a vacinar seu filho de um ano…
O Tribunal de Justiça de São Paulo rejeitou o pedido da defesa do ex-jogador Robinho para reduzir sua pena em 50 dias com base na conclusão de um curso profissionalizante. A decisão foi publicada nesta quinta-feira (15) no Diário…
O Nubank tem sido alvo de ações judiciais movidas por ex-funcionários que alegam terem sido coagidos a tirar fotos corporativas simulando nudez. As imagens, que mostravam o rosto e ombros desnudos dos colaboradores, eram utilizadas como identificação oficial interna e…
O Departamento de Justiça dos EUA (DOJ) acusou 12 indivíduos por roubar mais de US $ 263 milhões em criptografia. Os indivíduos estão ligados a uma investigação anterior, onde os golpistas foram capazes de desviar mais de US $ 243…
O Departamento de Justiça dos EUA não pretende abandonar suas acusações criminais federais contra Cash Tornado Desenvolvedor e co-fundador Roman Storm, Decrypt informou em 15 de maio, citando fontes dentro do DOJ. A decisão do Departamento de Defesa de prosseguir…
A Justiça do Rio de Janeiro afastou oficialmente Ednaldo Rodrigues da presidência da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), determinando também a anulação do acordo que validava sua eleição em 2022. É a segunda vez que o dirigente deixa o cargo…
A 3ª Vara da Fazenda Pública do Rio de Janeiro determinou, em decisão liminar, o bloqueio de até R$50,5 milhões em bens do ex-prefeito Marcelo Crivella (Republicanos) e de dois ex-secretários municipais por supostos atos de improbidade administrativa durante a…
A Justiça de São Paulo anulou nesta quarta-feira (14) o decreto municipal que proibia o serviço de mototáxi por aplicativo na capital, liberando a retomada das operações de plataformas como Uber e 99Moto. A decisão, do juiz Josué Vilela Pimentel,…
O ministro Kássio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), acolheu manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) e determinou o envio à primeira instância da investigação contra o deputado federal Carlos Jordy (PL-RJ), acusado de ameaçar um adversário político em…
Em decisão pioneira, a Vara de Família e Sucessões de Varginha reconheceu judicialmente a paternidade socioafetiva de um homem em relação a uma filha maior de idade, mantendo simultaneamente seu vínculo legal com o pai biológico. A sentença, proferida pelo…
