Physical Address
304 North Cardinal St.
Dorchester Center, MA 02124
O 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras (TJDFT) determinou que a HS do Brasil Ltda. devolva R$ 774 a um apostador após modificar unilateralmente a cotação de uma aposta já finalizada. O valor corresponde ao montante retirado da conta…
A 5ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas/SP) elevou para R$ 200 mil o valor da indenização por danos morais coletivos a ser pago por uma empresa do setor agroindustrial. A decisão unânime confirmou a condenação…
O juiz federal Fábio Bezerra foi designado o novo Diretor do Foro da Justiça Federal do Rio Grande do Norte (JF-RN). O ato foi publicado e assinado pelo presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), desembargador federal Roberto…
Três entidades citadas no escândalo de descontos indevidos no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) acionaram o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJ-DFT) contra o empresário Antonio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”. As…
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu não converter em prisão preventiva as medidas cautelares impostas a Jair Bolsonaro no âmbito da Ação Penal (AP) 2.668. Contudo, o ex-presidente foi duramente advertido: qualquer novo descumprimento das…
A Turma Recursal do 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim manteve a decisão que negou o pedido de um morador contra o condomínio onde reside. O autor acionou a Justiça alegando perturbação ao…
A 5ª Vara Cível Federal de São Paulo decidiu que a pensão alimentícia deve ser excluída da base de cálculo do Imposto de Renda. O juiz Paulo Alberto Sarno ordenou que a Receita Federal restitua um contribuinte que teve valores…
O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) condenou o empresário Pablo Marçal (PRTB) a oito anos de inelegibilidade, até 2032, por infrações cometidas durante a campanha para a Prefeitura de São Paulo em 2024. A decisão do juiz Antonio…
As empresas Trump Media, ligada ao presidente dos Estados Unidos Donald Trump, e Rumble solicitaram a um tribunal federal da Flórida que encaminhe ao Departamento de Estado dos EUA documentos de um processo contra decisões do ministro Alexandre de Moraes,…
A Justiça de Mato Grosso rejeitou ação do Sindicato dos Delegados de Polícia Civil que buscava excluir do cálculo do teto constitucional os valores recebidos por cargos comissionados ou funções de confiança. O juiz Pierro de Faria Mendes, da Vara…
