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A Justiça do Trabalho condenou uma empregadora ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 5 mil a uma técnica de enfermagem que foi exposta a situações de agressão por pacientes no Centro de Atenção Psicossocial (CAPS)…
A disputa judicial entre as empresas chinesas Keeta e 99Food pelo mercado de delivery no Brasil resultou em decisão favorável à Keeta na segunda-feira (20). A Justiça de São Paulo acatou argumentos da Keeta em ação que alegava práticas anticoncorrenciais…
A 1ª Vara do Trabalho de Parauapebas condenou a mineradora Vale S.A. ao pagamento de R$ 30 mil por danos morais a uma operadora de escavadeira elétrica nas Minas da Serra dos Carajás. A decisão, proferida no processo nº 0001004-98.2024.5.08.0126,…
José Ferreira da Silva, conhecido como Frei Chico e irmão do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, conquistou uma importante vitória judicial ao obter uma liminar que determina a remoção de postagens em redes sociais que o associam falsamente a…
A 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) manteve a concessão de justiça gratuita a um trabalhador, entendendo que a declaração de hipossuficiência é suficiente para esse fim, independentemente de um registro anterior de salário elevado. A decisão também…
A Justiça Federal do Distrito Federal determinou que a União reintegre o engenheiro aeroespacial Lucas Marques Vilela no concurso do Tribunal de Contas da União (TCU), no qual obteve o primeiro lugar geral. O candidato havia sido eliminado por não…
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região, por meio do desembargador João Carlos Mayer Soares, da 6ª Turma, reconheceu a legitimidade do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil para atuar em ação civil pública que discute a legalidade…
A 4ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve a sentença que obriga o Distrito Federal a fornecer o medicamento Pirfenidona 267mg para uma paciente com fibrose pulmonar idiopática. O fármaco não está…
O Carrefour foi condenado pela 2ª Vara do Trabalho de Guarujá/SP ao pagamento de indenização de R$ 50 mil por danos morais a uma ex-funcionária, após o juízo reconhecer que a rede varejista fornecia refeições em condições precárias de higiene,…
A 35ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) aplicou imediatamente a recém-promulgada Lei Estadual n. 15.109/25 para dispensar uma advogada do recolhimento das parcelas vincendas das custas iniciais em uma execução de honorários. O…
