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A 11ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a condenação da XP Investimentos e do Banco XP ao ressarcimento de R$ 281 mil a um investidor de 78 anos vítima de golpe digital. Na…
Em decisão da 6ª Vara do Trabalho da Zona Leste de São Paulo, o Sport Club Corinthians Paulista foi condenado a indenizar por danos morais e materiais um jogador que sofreu lesão durante uma partida, ficando incapacitado para atuar como…
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta quinta-feira (23) ser “dever” da Justiça e dos órgãos de controle federais apurar eventuais irregularidades em emendas Pix pagas entre 2020 e 2024, que serão investigadas a fundo com…
A Justiça do Trabalho de Minas Gerais autorizou o envio de ofícios a corretoras de criptoativos para identificar a existência de criptomoedas em nome de devedores trabalhistas. A decisão, unânime, é da Décima Turma do Tribunal Regional do Trabalho de…
Em decisão monocrática, o desembargador Borelli Thomaz, da 13ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo, suspendeu a liminar que determinava ao Estado a realização de aborto legal em casos de gravidez decorrente de “stealthing”, prática…
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, anunciou nesta quarta-feira (23) o envio à Casa Civil do Projeto de Lei Antifacção, que estabelece o endurecimento de penas para integrantes de organizações criminosas e amplia o poder de atuação…
O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro absolveu sete réus envolvidos no incêndio ocorrido no Centro de Treinamento Ninho do Urubu, do Flamengo, em 2019. O incidente resultou na morte de dez adolescentes e deixou três jovens feridos. Foram…
A Justiça do Rio Grande do Sul revogou a prisão temporária do professor de Direito Conrado Paulino da Rosa, investigado por crimes sexuais contra mulheres em Porto Alegre. Ele estava preso desde 26 de setembro e deixou a Penitenciária Estadual…
A Justiça Federal do Espírito Santo anulou uma multa ambiental aplicada pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) a uma mulher, utilizando o protocolo de julgamento com perspectiva de gênero. A decisão, proferida pelo juiz…
A Justiça do Rio de Janeiro rejeitou os pleitos da defesa de Antônia Fontenelle e determinou seu retorno ao Brasil no prazo de 30 dias para cumprimento de pena de prestação de serviços comunitários. Atualmente a condenada reside nos Estados…
