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A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) manteve a condenação de uma empresa de terceirização de serviços ao pagamento de indenização por danos morais a um trabalhador que teve sua expectativa de contratação frustrada após…
A Justiça do Rio Grande do Sul suspendeu o afastamento de um professor da rede municipal de Bento Gonçalves que responde a um processo administrativo disciplinar (PAD) por ter publicado em suas redes sociais charges sobre a morte de Charlie…
A Justiça Federal de Minas Gerais acolheu o pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) e determinou a condenação de um médico influencer — com 1,5 milhão de seguidores — que veiculou conteúdo desinformativo associando o exame de mamografia ao aumento…
A 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) proferiu acórdão que reformou parcialmente uma sentença de 1ª instância, concedendo indenizações majoradas a uma técnica em enfermagem vítima de injúria racial e agressão física cometida por uma…
A Defensoria Pública de Alagoas e o Movimento Unificado das Vítimas da Braskem (MUVB) ingressaram com uma Ação Civil Pública (ACP) contra a petroquímica Braskem e o Município de Maceió. A ação exige a interdição e desocupação urgente das comunidades…
A Justiça de São Paulo proferiu sentença nesta terça-feira, 28, condenando Hudson Luiz da Cruz de Menezes ao pagamento de uma indenização de R$ 1.412 ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A condenação se deve a uma publicação…
A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve o valor de R$ 2 mil para a indenização por danos morais que o Distrito Federal deverá pagar a uma mãe e à sua filha recém-nascida. Ambas foram submetidas…
A juíza Carla Fernandes da Cunha, da Secretaria de Execução e Expropriação do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (BA), determinou a instauração de um Procedimento de Unificação de Penhora (PUP). A medida foi aplicada em um caso que…
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) reconheceu a legitimidade do Ministério Público do Trabalho (MPT) para pleitear o reconhecimento de vínculo de emprego e a concessão de indenizações em situações de trabalho análogo à escravidão em garimpos…
O Ministério Público Federal (MPF) informou nesta terça-feira (28) que a Justiça Federal determinou a suspensão da emissão de títulos de propriedade em áreas de fronteira em Roraima. A decisão foi proferida após o MPF entrar com uma ação contra…
