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Em decisão unânime, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) consolidou o entendimento de que a divergência sobre o valor da compensação por danos morais constitui uma questão de mérito. Com isso, a divergência exige a aplicação da…
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que a querela nullitatis não é o instrumento jurídico correto para anular uma sentença sob a alegação de julgamento extra petita—quando o juiz concede algo não pedido pelas…
Uma sessão do Tribunal do Júri na comarca de Palhoça, em Santa Catarina, precisou ser anulada após um jurado violar a incomunicabilidade do conselho de sentença e manifestar sua convicção perante os demais membros. A conduta do jurado resultou na…
Ao final do julgamento que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete ex-integrantes de seu governo por tentativa de golpe de Estado, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, afirmou que o Tribunal cumpriu uma…
O Supremo Tribunal Federal (STF) retomará, às 14h desta quinta-feira (11), o julgamento dos réus do “núcleo 1” — acusados de participação em uma suposta tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. O voto da ministra Cármen…
O ministro Alexandre de Moraes votou pela condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros sete réus por todos os crimes imputados pela Procuradoria-Geral da República (PGR). O ministro Flávio Dino acompanhou o voto, formando um placar de dois votos…
O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma hoje o julgamento que pode resultar na condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro e de mais sete réus por uma suposta trama para reverter o resultado das eleições de 2022. O grupo, denunciado pela Procuradoria-Geral…
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, disse nesta segunda-feira (8) que os julgamentos realizados pela Corte envolvem provas, e não disputa política ou ideológica. As declarações de Barroso foram divulgadas à imprensa um dia após a…
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, solicitou a realização de sessões extras na próxima quinta-feira (11) para o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e dos outros sete réus do núcleo considerado crucial da trama golpista. Em ofício…
Em uma decisão que destaca a aplicação do Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), uma loja de materiais de construção foi condenada a pagar R$ 30 mil a uma assistente geral por assédio…
