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Os tribunais são, por definição, órgãos colegiados. Essa característica constitui elemento essencial de legitimação da jurisdição em segundo grau. É o conhecido duplo grau de jurisdição, que assegura que decisões proferidas por juiz singular sejam submetidas ao crivo de um…
O Supremo Tribunal Federal (STF) continua o julgamento de duas ações que questionam o processo de privatização da Sabesp, a companhia de saneamento do estado de São Paulo, e já tem dois votos para manter a medida. Na última sexta-feira…
Para o ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso, o formato para julgamento judicial dos tributos criados pela reforma tributária é um tema que precisa ser solucionado antes de as alterações tributárias começarem a valer. Barroso defendeu o…
O ministro Flávio Dino suspendeu o julgamento na sexta-feira (20/3) no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a aplicação de forma imediata ou não da aposentadoria compulsória a empregado público com 75 anos de idade. O caso está em repercussão geral…
O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu, nesta quinta-feira (19/3), o julgamento de dois processos que discutem leis que proíbem a concessão de benefícios fiscais por estados a empresas participantes de acordos comerciais que limitem a expansão agropecuária, como a Moratória…
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu vista e interrompeu nesta quinta-feira (19/3) o julgamento que discute as formas de aquisição de terras por estrangeiros. Até a suspensão, havia cinco votos a favor da lei que…
O Supremo Tribunal Federal iniciou, em 11 de março de 2026, o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade 7.419, que questiona a validade constitucional dos arts. 2º e 3º da Emenda Constitucional 117 Esses dispositivos vedam a condenação pela Justiça…
Durante muitos anos, a constituição de holdings imobiliárias foi amplamente utilizada como instrumento de organização patrimonial e planejamento sucessório por famílias brasileiras. A estratégia permitia centralizar imóveis, estruturar regras de governança, facilitar a sucessão entre herdeiros e, em muitos casos,…
O ministro Flávio Dino pediu destaque e suspendeu na sexta-feira (13/3) o julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a incidência de IPTU a bens imóveis de estatais afetados à prestação de serviço público. Com isso, o placar foi zerado…
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), se declarou suspeito e não vai participar do julgamento da decisão do ministro André Mendonça que levou à prisão do banqueiro Daniel Vorcaro por fraudes no Banco Master. O referendo começa…
