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A Justiça de Goiás determinou a transferência da guarda de uma criança da mãe para o pai. A decisão foi proferida pelo juiz Fernando Augusto Chacha de Rezende, da Vara de Família da Comarca de Alexânia, após a mãe desobedecer…
O juiz Luiz Olympio Brandão Vidal, da 4ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora (MG), proferiu uma sentença histórica ao reconhecer o vínculo empregatício e a prática de trabalho análogo à escravidão em uma instituição terapêutica. A clínica, que…
A 50ª Vara Cível do Rio de Janeiro condenou a Gol Linhas Aéreas a pagar uma indenização por falha na prestação de serviço em um voo internacional. O juiz Guilherme Pedrosa Lopes reconheceu os transtornos causados aos passageiros e afastou…
A Band foi condenada pela Justiça de São Paulo a pagar R$ 50 mil em indenização por danos morais ao empresário e influenciador Pablo Marçal. A decisão, proferida pelo juiz Paulo Henrique Ribeiro Garcia, da 1ª Vara Cível do Foro…
A 1ª Vara Empresarial e de Conflitos de Arbitragem de São Paulo concedeu tutela de urgência em favor da marca Pycnogenol/Picnogenol, determinando que diversas farmácias de manipulação cessem a comercialização de produtos com essa identificação. A decisão, do juiz André…
A OAB-MG, por meio da sua Procuradoria de Defesa dos Honorários, obteve uma importante vitória junto ao Juízo de Direito da Comarca de Montalvânia que revogou a Portaria nº 30 A normativa determinava a expedição de alvarás somente em nome…
O juiz Rafael Henrique Janela Tamai Rocha deixou oficialmente o cargo de auxiliar no gabinete do ministro Alexandre de Moraes, no Supremo Tribunal Federal (STF). A saída, que o devolve à sua atuação exclusiva no Tribunal de Justiça de São…
A 1ª Vara Federal de Osasco (SP) confirmou decisão liminar que obriga a Receita Federal a inscrever débitos fiscais antigos de uma empresa na Dívida Ativa da União. O entendimento do juiz Rodiner Roncada é que a omissão da autoridade…
A Justiça Federal suspendeu as nomeações dos candidatos aprovados no Concurso Nacional Unificado (CNU) para o cargo de auditor-fiscal do trabalho. A decisão liminar foi proferida após um candidato contestar judicialmente sua eliminação do processo seletivo por supostas pendências documentais,…
Foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva a Lei 15.209, que cria 21 cargos de juiz do trabalho substituto no Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 3ª Região, com sede em Belo Horizonte (MG). A norma foi publicada da…
