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A Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda, responsável por regular os serviços de apostas de quota fixa (bets), entende que há possível inconstitucionalidade em uma lei que o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite…
O governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou nesta quarta-feira (13/5) uma nova subvenção para combustíveis, desta vez voltada à gasolina produzida no Brasil ou importada. A medida provisória será editada e publicada no Diário Oficial nos próximos dias,…
O governo Lula (PT) encaminhou neste mês ao Congresso o projeto de lei que regulamenta a negociação coletiva no setor público. A proposta é uma demanda antiga do funcionalismo e uma das promessas do terceiro mandato do petista aos servidores.…
O governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pediu para participar do recurso que discute a pejotização no Supremo Tribunal Federal (STF) na qualidade de amicus curiae – um interessado em contribuir no processo com argumentos, dados e informações. O…
A poucos meses das eleições 2026, a disputa pela vaga no Palácio Guanabara começa a se estruturar. O prazo para oficialização das candidaturas, que inclui convenções partidárias e registro no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), se encerra em agosto de 2026.…
As discussões em torno do preço silenciado, mecanismo pelo qual descontos obtidos nas vendas de medicamentos para o governo tornam-se sigilosos, estão avançando no país. Ao JOTA, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, adiantou há um mês que um programa…
Circula na imprensa que o Governo Federal estuda regulamentar, por decreto, o artigo 19 do Marco Civil da Internet (Lei Federal n.º 12.965/2014), apoiando-se na decisão do Supremo Tribunal Federal sobre o regime de responsabilidade dos provedores de aplicações. [1]…
As eleições gerais de 4 de outubro de 2026, com eventual segundo turno em 25 de outubro, vão definir quem comandará o governo de Santa Catarina. A sucessão na Casa d’Agronômica começa a ganhar forma com ao menos sete nomes…
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (5/5) ao governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que apresente, em 20 dias corridos, um plano emergencial para a reestruturação da atividade de fiscalização do mercado de…
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