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Governo prepara mudanças regulatórias para garantir preços silenciados de medicamentos
As discussões em torno do preço silenciado, mecanismo pelo qual descontos obtidos nas vendas de medicamentos para o governo tornam-se sigilosos, estão avançando no país. Ao JOTA, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, adiantou há um mês que um programa piloto será lançado nos próximos meses.
Esta primeira experiência será usada para o desenho das mudanças das normas, de forma a trazer mais segurança para o novo arranjo. O secretário-executivo do Ministério da Saúde, Adriano Massuda, não descartou, por exemplo, a necessidade de mudanças na Lei de Licitações, além de alterações em portarias. “Serão adaptações dos instrumentos existentes”, disse Massuda.
Contexto
A estratégia de preços silenciados é defendida por boa parte da indústria farmacêutica. Assim que o produto chega ao país, o preço é registrado pela Câmara de Regulação de Mercado de Medicamentos. Este valor é público. Também é conhecido o desconto obrigatório, aplicado nas vendas de medicamentos ao governo, o PMVG.
Além disso, no momento da negociação, o governo, com grande mercado, rotineiramente obtém um desconto nas aquisições. Pela proposta em análise, esta margem de redução, que hoje é pública, poderia ser silenciada.
Empresas avaliam que o preço silenciado, instrumento que já existe, por exemplo, no Reino Unido, poderia dar uma maior liberdade nestes descontos, evitando, assim, um efeito dominó.
O problema, contudo, é como fazer a fiscalização. Tanto Padilha quanto Massuda afirmam que os encontros com órgãos de controle e com ministros do Supremo Tribunal Federal têm sido frequentes para discutir esta ferramenta. “O esforço é construir um instrumento conjunto que possa ser auditado, seguro para a alocação do recurso. Vamos fazer de maneira segura e sustentável”, disse Massuda.
Justificativa técnica
Padilha, que discutiu o tema durante sua visita ao Reino Unido, adiantou que deverá em breve também apresentar uma justificativa técnica aos órgãos de controle. “Vejo muito respeito institucional, tanto do Judiciário quanto dos órgãos de controle, no caso do Tribunal de Contas da União. Em relação a isso, nós queremos caminhar, vamos apresentar a justificativa jurídica, técnica para isso.”
Altíssimo custo
Massuda afirmou que a ferramenta dos preços silenciados, uma vez acertada, poderá ser adotada para medicamentos de altíssimo custo, usados no tratamento de doenças raras ou câncer.
“Estamos nesse processo inicial para poder fazer a implementação. Mas achamos que é um caminho importante”, disse Massuda.
Não há dados precisos sobre o potencial de descontos. Mas o secretário-executivo afirma que estimativas apontam potencial para reduzir preços em até 70%. “A redução de custo não é para fazer economia, mas para gastarmos melhor. A redução abre espaço orçamentário, por exemplo, para que possamos expandir equipes do Saúde da Família”, afirmou o secretário.
Massuda disse que as discussões do modelo de descontos silenciados estão centradas para o SUS. Mas não descarta a possibilidade de que o tema seja replicado no setor privado. “Estamos construindo esse arranjo normativo. Isso também vai poder beneficiar o setor privado. Acho que há uma convergência.”
Entre os defensores da medida está o Sindusfarma. O presidente-executivo da entidade, Nelson Mussolini, está convicto que preços silenciados poderiam reduzir em até 25% os custos do SUS.
