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O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar nesta sexta-feira (22/5) as alterações feitas na Lei da Ficha Limpa no ano passado que mudaram a forma de contagem do prazo de inelegibilidade de candidatos. Na prática, a lei reduziu o…
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou integralmente nesta segunda-feira (11/5) o Projeto de Lei (PL) 2.762/2019, que reconhece o estágio como experiência profissional em empresas e concursos públicos. O PL, de autoria do deputado federal Flávio Nogueira…
Presidente da SEC, Paul Atkins disse Sexta-feira, a agência está considerando mudanças na forma como as regulamentações de valores mobiliários se aplicam aos mercados financeiros baseados em blockchain e às aplicações financeiras baseadas em IA, à medida que as empresas…
As discussões em torno do preço silenciado, mecanismo pelo qual descontos obtidos nas vendas de medicamentos para o governo tornam-se sigilosos, estão avançando no país. Ao JOTA, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, adiantou há um mês que um programa…
A proposta de redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, associada à indução de uma escala padrão 5×2, demanda análise técnica aprofundada, sob os prismas jurídico, econômico e operacional. A leitura sistemática do Projeto de Lei…
Há pouco mais de um mês, tive a oportunidade de participar de um curso na Escola de Governo da Harvard University, sobre mudanças climáticas e processo de políticas públicas de longo prazo, coordenado por Robert Stavins, professor de Energia e…
O projeto de reforma do Código Civil (PL 4/2025) pode gerar um custo econômico entre R$ 73 bilhões e R$ 184 bilhões somente no primeiro ano de vigência, de acordo com um estudo da economista Luciana Yeung, pesquisadora do Núcleo…
As mudanças previstas na disciplina da guarda dos filhos e as novas regras sucessórias previstas no Projeto de Lei do Novo Código Civil (PL 4/25) foram alvo de divergências durante audiência pública no Senado Federal, realizada nesta quinta-feira (9/4). O…
O Ministério da Saúde vai criar um Comitê de Negociação de Preços para incorporação de medicamentos, vacinas e outras tecnologias no SUS. Em entrevista exclusiva ao JOTA, a secretária de Ciência, Tecnologia e Inovação da Saúde (SCTIE), Fernanda de Negri,…
A liquidação extrajudicial do Banco Master pelo Banco Central (BC) reacendeu o debate sobre os limites e o funcionamento do Fundo Garantidor de Créditos (FGC). Criado para proteger investidores em caso de quebra de instituições financeiras, o fundo foi pressionado…
