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O ano era 1986. José Sarney presidia o país. No campo econômico, vigia o Plano Cruzado, instituído por um Decreto-Lei. Seu objetivo? Solucionar a alta inflação por meio de quatro medidas centrais: troca da moeda, congelamento de preços, gatilhos salariais…
O novo episódio do podcast Rádio Decidendi discute o Tema 1.385 do Superior Tribunal de Justiça (STJ), julgado pela Primeira Seção sob o rito dos recursos repetitivos. No julgamento, o tribunal fixou o entendimento de que a Fazenda Pública não…
O cenário tributário brasileiro em 2026 iniciou-se com transformações profundas, impulsionadas pela Lei Complementar nº 225/2026, também conhecida como o Código de Defesa do Contribuinte. Embora o diploma busque instituir programas de conformidade como o “Confia” e o “Sintonia”, ele…
Kraken condenou o atual regime esmagador de relatórios fiscais de criptografia e instou os reguladores a conceder isenções para transferências menores. Em um relatório no dia 22 de abril, a exchange de criptomoedas disse que 75% dos enormes 56 milhões…
Por voto de qualidade, a 2ª Turma da 4ª Câmara da 2ª Seção do Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf) manteve a cobrança de IRPF sobre o ganho de capital cuja apuração considerou a capitalização de incentivos fiscais na…
Igor Runets, que fundou a maior empresa de mineração de criptografia da Rússia, BitRiver, está em prisão domiciliar sob acusações de evasão fiscal, Bloomberg relatado na segunda-feira. Runets foi detido na sexta-feira e enfrenta três acusações por supostamente ocultar bens…
A 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) determinou que uma empresa do setor químico volte a emitir notas fiscais, ao concluir que a Lei Complementar estadual nº 1.320/18 não autoriza a suspensão total…
Jornalista Postado: 13 de novembro de 2025 Principais conclusões O que está causando a fraqueza do BTC, segundo os analistas? Vendas de baleias, obrigações fiscais e rotação para outras alternativas melhores. O quarto trimestre verá uma recuperação? Uma recuperação do…
A Justiça Federal no Paraná condenou dois auditores da Receita Federal e duas empresas de um mesmo grupo econômico por atos de improbidade administrativa. A sentença da 6ª Vara Federal de Curitiba reconheceu que os auditores receberam propinas para manipular…
O Supremo Tribunal Federal (STF) validou a exigência de que empresas informem eletronicamente os benefícios fiscais recebidos da União. A decisão unânime, proferida no julgamento virtual da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7765, encerrada em 17 de outubro, assegura a…
