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O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a validade de lei do Estado de Mato Grosso que proíbe a concessão de benefícios fiscais e de terrenos públicos a empresas que aderiram a acordos comerciais para a limitação…

Hong Kong está se movendo para solidificar seu status como um centro financeiro e criptográfico, propondo isenções fiscais para fundos de hedge, fundos de private equity e escritórios familiares de alto patrimônio, informou o Financial Times. relatado em 28 de…

Por unanimidade, a 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) manteve a eliminação de um candidato do concurso para Soldado Militar do Estado de Mato Grosso na fase de investigação social, após serem identificados registros criminais e…

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) acolheu recurso do Conselho Regional de Medicina de Minas Gerais (CRM-MG) e reconsiderou decisão que havia determinado a reintegração de dois médicos fiscais dispensados por aposentadoria compulsória, com base em idade,…

A 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) rejeitou um recurso do Conselho Regional de Medicina de Minas Gerais (CRM-MG) e manteve a decisão que considerou irregular a dispensa de dois médicos fiscais por aposentadoria compulsória em razão da…

O esforço do Judiciário para reduzir o volume de execuções fiscais em tramitação tem gerado resultados expressivos. Entre dezembro de 2023 e julho de 2024, a Justiça Estadual registrou uma diminuição de mais de 1,8 milhão de processos, representando uma…

O chefe de investigação criminal do IRS, Guy Ficco, disse à CNBC em 12 de abril que os contribuintes estão cometendo cada vez mais crimes fiscais envolvendo criptografia. Ficco disse que o IRS viu um aumento em “crimes tributários criptográficos…

O orçamento proposto pelo presidente Joe Biden para o próximo ano fiscal introduz uma série de medidas regulatórias visando o mercado de ativos digitais em rápida expansão. Estas iniciativas abrangem uma série de estratégias destinadas a aproveitar o potencial das…

O Administração Biden divulgou sua proposta de orçamento para 2025 em 11 de março, que inclui disposições para implementar uma série de medidas regulatórias voltadas para ativos digitais. Espera-se que as regras propostas gerem quase 10 mil milhões de dólares…

O filho deles 22 de janeiro lembrou a todos os contribuintes que respondam a uma pergunta sobre ativos digitais e relatem todas as receitas relacionadas a ativos digitais. A pergunta pergunta aos contribuintes: “Em algum momento durante 2023, você: (a)…