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Por voto de qualidade, a 2ª Turma da 4ª Câmara da 1ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) entendeu que a Ambev não poderia ter compensado a falta de recolhimento de estimativas mensais de IRPJ e CSLL em…
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (12/3) que os filhos adotivos de brasileiros, nascidos no exterior, têm direito a escolher a nacionalidade de brasileiro nato ao completar os 18 anos. A decisão estende essa garantia aos filhos adotivos.…
A Hyperliquid lançou um centro de políticas em Washington em 18 de fevereiro, semeado com 1 milhão de tokens HYPE no valor de cerca de US$ 28 milhões, liderado por Jake Chervinsky, o advogado criptográfico que passou anos construindo o…
O 20.º pacote de sanções da Comissão Europeia propõe uma proibição abrangente de todas as transações de criptomoedas envolvendo a Rússia, uma escalada desde a segmentação de maus atores específicos até a tentativa de higienizar os próprios trilhos. A questão…
Editorial confiável conteúdo, revisado pelos principais especialistas do setor e editores experientes. Divulgação de anúncio Metaplanet, empresa listada em Tóquio que está mudando para uma função de tesouraria de Bitcoin, agiu esta semana para reforçar seu balanço e adicionar mais…
A 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) confirmou que bens localizados fora do território nacional não podem ser incluídos em inventários processados no Brasil. Por decisão unânime, o colegiado manteve sentença que afastou…
Um juiz federal lotado na 5ª Seção Judiciária de Londrina e com atuação em Cambé, no norte do Paraná, está sob investigação por suspeita de residir nos Estados Unidos enquanto deveria cumprir suas funções no Brasil. O magistrado Marcelo Furlanetto…
O Órgão Especial do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu, por maioria, indeferir o recurso administrativo de um servidor e determinou seu retorno às atividades presenciais no Brasil. O servidor estava exercendo suas funções em regime de teletrabalho no exterior…
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu vista do julgamento no Plenário Virtual que discute a tributação dos lucros obtidos por empresas controladas pela Vale na Bélgica, na Dinamarca, em Luxemburgo e nas Bermudas. Com o pedido,…
Em uma decisão que reforça a primazia do princípio do melhor interesse da criança e do adolescente, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou que a competência para processar e julgar o pedido de suprimento de autorização…
