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A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria no plenário virtual para confirmar a decisão da ministra Cármen Lúcia que mantém a impossibilidade de cobrança do ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação) em casos de doações…
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que as operadoras de planos de saúde não são obrigadas a custear exames realizados no exterior. Segundo o colegiado, a legislação de saúde suplementar restringe a cobertura a…
O representante dos EUA, David Schweikert, introduziu a legislação que concede à autoridade do presidente para agir contra criminosos de criptografia que operam no exterior. O contaarquivado como resolução da Câmara (HR 4988), invoca o conceito raramente usado de “cartas…
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que as operadoras de planos de saúde não são obrigadas a custear exames realizados no exterior. A decisão unânime, proferida nesta terça-feira (5), negou o pedido de uma beneficiária que…
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu vista nesta sexta-feira (6 de junho), suspendendo o julgamento que debate a possibilidade de tributação, no Brasil, do lucro de empresas controladas e coligadas no exterior. Pouco antes, o ministro…
As tarifas de Trump podem mudar o fornecimento de plataformas de mineração e aumentar as operações fora dos EUA Os estoques de mineração de Bitcoin nos EUA perderam US $ 12 bilhões em meio à queda de confiança e instabilidade…
A Unidade de Inteligência Financeira da Coreia do Sul (FIU) tomou medidas drásticas para proteger seus cidadãos no crescente mercado de criptomoedas. Em um anúncio recente, a FIU revelou o bloqueio de 17 aplicativos de exchanges de criptomoedas estrangeiras na…
O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) condenou um casal de Santos, no litoral paulista, e um morador da capital a três anos de reclusão, em regime inicial semiaberto, por aplicarem um golpe de R$ 1,4 milhão…
A Polícia Federal (PF) cumpriu nesta quarta-feira (18) quatro mandatos de busca e apreensão durante uma operação contra o tráfico internacional de mulheres. A ação está sendo cumprida nos estados de São Paulo, Santa Catarina, Paraná e Rio de Janeiro.…
A 20ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) reformou, nesta quinta-feira (12), a medida judicial que determinava o bloqueio de valores destinados ao exterior. Com a nova decisão, o envio de recursos volta…
