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O Conselho Federal de Medicina (CFM) obteve mais uma importante vitória na Justiça Federal ao garantir que o Registro de Qualificação de Especialista (RQE) continue sendo concedido exclusivamente a médicos que concluam residência médica credenciada ou sejam aprovados em prova…
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou que a lavagem de dinheiro, ato de ocultar bens ilícitos, não implica automaticamente a participação no crime originário que os gerou. Isso foi destacado em decisão recente do Ministro Antonio Saldanha Palheiro, que…
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por unanimidade, anulou a decisão da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado da Bahia (CGJ-BA) que havia extinguido o Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais do Tabelionato de Notas do Distrito de…
Uma enfermeira de Quixeré (CE) entrou na Justiça contra a bet Lottoland, uma empresa de apostas, após ter sua conta bloqueada em outubro de 2020. Ela alega que acertou os números da Powerball, uma loteria dos Estados Unidos, o que…
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu o prazo de dez dias para que a Câmara dos Deputados, o Senado Federal, o Congresso Nacional, partidos políticos e entidades envolvidas expliquem a suposta existência de “emendas de comissão…
O CEO antrópico Dario Amodei instou os legisladores dos EUA a escrever regras de transparência para empresas de inteligência artificial, em vez de conceder um congelamento de uma década na regulamentação estatal proposta no presidente Donald Trump’s conta de tecnologia.…
O Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) divulgou, nesta quinta-feira (22), nota de repúdio à declaração do secretário de Estado dos Estados Unidos, Marco Rubio, que afirmou haver “grande possibilidade” de o governo americano aplicar sanções ao ministro do Supremo Tribunal…
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o cultivo de cogumelos alucinógenos (psilocybe cubensis) para fins medicinais só pode ser autorizado com aval prévio da Anvisa e prescrição médica específica. A 5ª Turma do tribunal negou um pedido de…
A Suprema Corte da Índia instruiu os órgãos regulatórios a desenvolver diretrizes claras para governar atividades criptográficas no país, de acordo com um dia 20 de maio relatório da saída local Bar e bancada. Segundo o relatório, o tribunal Apex…
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), acolheu os esclarecimentos apresentados pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal sobre o processo de elaboração das emendas parlamentares de comissão e de bancada. No entanto, reforçou que é obrigatória…
