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A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o direito à isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na compra de veículo destinado à atividade de taxista não exige o exercício prévio da profissão. Para ter direito…
O Ministério Público de Minas Gerais (MP-MG) notificou os pais de um bebê de 3 meses na cidade de Pedra Azul, no Vale do Jequitinhonha, para assegurar o cumprimento do calendário de vacinação obrigatória da criança. A medida judicial visa…
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), proferiu uma série de determinações nesta segunda-feira (10) exigindo a preservação de provas e o envio de relatórios detalhados sobre a megaoperação policial realizada no final de outubro nos complexos…
Um incidente incomum no Fórum de Cachoeiro de Itapemirim, na Região Sul do Espírito Santo, acarretou em um pedido formal de apuração imediata no Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJ-ES). A descoberta de uma calcinha usada no chão de…
Reafirmando o entendimento consolidado do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o ministro Rogerio Schietti decidiu que a mera embriaguez ao volante não configura, por si só, dolo eventual em caso de acidente com morte. Com base nessa premissa, o ministro…
A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que o crime de poluição ambiental, previsto na primeira parte do artigo 54, caput, da Lei 9.605/98, possui natureza formal, sendo classificado como crime de perigo abstrato. A decisão unânime…
Em uma decisão inédita, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu um novo caminho para herdeiros que buscam acessar bens digitais de pessoas falecidas que não deixaram senhas ou instruções de acesso. A Terceira Turma da Corte, em julgamento de…
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça iniciou o julgamento do Tema 929, que discute se a repetição em dobro dos valores cobrados indevidamente, prevista no artigo 42 do Código de Defesa do Consumidor, depende da comprovação de má-fé…
Editorial confiável Conteúdo, revisado pelos principais especialistas do setor e editores experientes. Divulgação de anúncios Bitcoin e sua trajetória de preço permaneceram um sujeito de especulação constante e debate no espaço de criptomoeda e no setor financeiro mais amplo nos…
Coinbase Arquivou uma moção federal do tribunal exigindo responsabilidade após a Comissão de Valores Mobiliários (SEC) excluir quase um ano de mensagens de texto de ex -presidente Gary Gensler Durante a campanha de aplicação de criptografia da agência. O 11…
