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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou uma tese vinculante que determina o início do prazo para o devedor quitar uma dívida em casos de busca e apreensão de bens com alienação fiduciária. A partir de agora, o período de…
A DV8 concluiu seu primeiro aumento de capital desde que passou por uma mudança estratégica para se tornar a primeira empresa de tesouraria de criptografia do sudeste da Ásia, garantindo aproximadamente 241 milhões de THB (aproximadamente US $ 7,4 milhões),…
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou que o advogado que não foi réu em uma ação rescisória não tem legitimidade passiva para figurar como executado no cumprimento de sentença. A decisão impede a devolução direta de…
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que uma funcionária do Banco Bradesco S.A. tem o direito de executar individualmente uma sentença proferida em ação coletiva movida pelo sindicato da categoria. A decisão está baseada no entendimento de…
Presidente da Comissão de Valores Mobiliários Paul Atkins pediu uma modernização abrangente da política de ativos de criptografia dos EUA, descrevendo uma estratégia de três partes para revisar os regulamentos de emissão, custódia e negociação. Ele fez a declaração durante…
O ministro Nunes Marques, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), suspendeu nesta segunda-feira (6) os efeitos da decisão do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) que determinava a cassação imediata do prefeito de Barueri, Beto Piteri (PSD), e da vice-prefeita,…
Durante sessão da 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal nesta terça-feira (6), o ministro Flávio Dino ressaltou um ponto que considera inovador no julgamento dos réus do chamado Núcleo 4, acusados de tentativa de golpe de Estado. Para o magistrado,…
O artigo 82 do Código de Processo Civil — incluído pela Lei 15.109/2025 — não criou espécie de isenção tributária, mas apenas adiou o momento do recolhimento das custas processuais nas ações de cobrança de honorários advocatícios. Sua natureza é,…
Vitalik Buterin tem proposto Uma revisão de longo prazo ao ambiente de execução do Ethereum para substituir a máquina virtual Ethereum por Risc-v, Uma arquitetura de conjunto de instruções padronizada e extensível. A proposta, compartilhada no fórum do Ethereum Magicians…
O Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região decidiu pela exclusão de três herdeiros do polo passivo de uma execução trabalhista, ao reconhecer que não há responsabilidade sucessória quando o sócio da empresa faleceu antes do início da ação judicial.…
