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O direito brasileiro iniciou uma nova fase na cobrança de créditos tributários. Em fevereiro de 2026, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça, ao julgar o REsp 2.196.073/SE, proferiu uma das decisões recentes mais relevantes para o direito tributário…
No auditório principal da Anuga Select Brazil, feira realizada entre os dias 7 e 9 de abril, em São Paulo, representantes da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil) recebem um grupo diverso: uma representante da WWF Brasil…
A Confederação Nacional do Transporte (CNT) acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) contestando regras estabelecidas pela Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho que centralizam e aceleram o andamento de execuções trabalhistas. Segundo a entidade, essas regras não trazem garantias de…
O Estado brasileiro pode ser perfeitamente compreendido através da metáfora da “hidráulica social”. Imagine o erário, o recurso público oriundo dos pesados tributos pagos pela sociedade, como uma imensa caixa d’água. Desse reservatório central, partem as tubulações estruturais que representam…
A análise quantitativa do Judiciário brasileiro desvela um cenário desafiador, impulsionado, em grande medida, pelas dificuldades inerentes à satisfação do crédito. Conforme levantamento do CNJ (2023), as execuções extrajudiciais não fiscais totalizavam 3.845.487 demandas (4,6% do acervo geral). Paralelamente, os…
Por vezes o crédito tributário não se realiza pela via tradicional. A execução se arrasta, diligências se repetem, as constrições são infrutíferas e o que deveria ser um mecanismo de cobrança se converte em um percurso previsível de frustração. Diante…
O Ministério da Saúde pactuou com estados e municípios a portaria que define os procedimentos para a execução de recursos de emendas parlamentares no Sistema Único de Saúde (SUS) em 2026. A decisão foi tomada na manhã desta quinta-feira (26/2),…
A execução civil no ordenamento jurídico italiano tem sido submetida, desde a promulgação da Lei 353/1990, a sucessivas reformas legislativas orientadas pela busca de maior celeridade, justiça e efetividade da tutela jurisdicional executiva. Parte-se do reconhecimento de que a satisfação…
Nos casos em que a execução é extinta em razão do reconhecimento da prescrição, o proveito econômico obtido pela parte executada deve ser considerado para fins de arbitramento dos honorários advocatícios sucumbenciais, nos termos do artigo 85, parágrafo 2º, do…
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que o credor não precisa apresentar fiança bancária para levantar valor, mesmo quando elevado, no cumprimento definitivo de sentença. Com esse entendimento, o colegiado permitiu a liberação imediata…
