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A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) pacificou o entendimento de que a regra do Código de Processo Civil (CPC), que impõe o patamar mínimo de 10% do valor da causa para a fixação de honorários de sucumbência…
A advocacia brasileira ganhou dois novos títulos de relevância para o debate jurídico contemporâneo: “Honorários e Prerrogativas — Pilares da advocacia”, organizado pelo presidente seccional de São Paulo, Leonardo Sica; e “Condenados — A execução de penas por crimes sexuais”,…
As dívidas contraídas durante o casamento sob o regime de comunhão de bens obrigam solidariamente ambos os cônjuges. Independentemente de quem as tenha contraído, os dois respondem por essas obrigações e podem ser incluídos na execução judicial. Com esse entendimento,…
O analista de criptografia Remi previu que o preço XRP pode chegar a US$ 1.200. O analista também destacou fatores que poderiam desencadear esse aumento de 50.000% para a altcoin, mesmo que ela caia junto com o mercado mais amplo…
Em uma reviravolta no plenário virtual do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Dias Toffoli votou pela inconstitucionalidade de um trecho do Marco Legal das Garantias. A mudança de posição de Toffoli, que agora se opõe à execução extrajudicial de…
Principais conclusões Os cortes nas taxas em outubro são prováveis? Um corte confirmado ainda parece improvável, já que os mercados aguardam o IPC de setembro para obter clareza. Como o Bitcoin está reagindo antes da CPI? O Bitcoin e o…
Principais conclusões O que está pressionando o fornecimento de líquido da Ethereum? O empilhamento institucional do Ethereum e 1,3 milhão de ETH na fila para piquetagem estão restringindo o float, reforçando US$ 4,5 mil como suporte principal. A ETH poderia…
Em uma decisão que estabelece um importante precedente jurídico, a 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que consórcios de empresas, embora não possuam personalidade jurídica, podem ser alvo de execução fiscal movida pela Fazenda. Proferida na terça-feira…
O Superior Tribunal de Justiça (STJ), em uma decisão de grande relevância para o direito processual civil, definiu que o depósito parcial e voluntário de um débito não isenta o devedor da multa de 10% e dos honorários sucumbenciais, mesmo…
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para vedar a inclusão automática de empresas de um mesmo grupo econômico na fase de execução de uma condenação trabalhista. A decisão, que encerra uma discussão iniciada em agosto, estabelece novos…
