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A juíza Simone Cavalieri, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, condenou o ex-jogador e senador Romário (PL) e o advogado Luiz Sérgio de Vasconcelos Junior pelo crime de fraude à execução. A condenação refere-se a um processo movido…
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que é possível o prosseguimento de uma ação de execução mesmo sem pronunciamento prévio do juízo arbitral sobre o contrato que contém cláusula compromissória. De acordo com os autos, uma empresa…
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a existência de uma cláusula compromissória em contrato não impede o prosseguimento de uma ação de execução. O entendimento, consolidado em um caso envolvendo uma empresa de alimentos e…
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça negou provimento ao recurso do Ministério Público do Rio Grande do Sul em caso envolvendo erro na execução (aberratio ictus) com unidade simples. O tribunal manteve o entendimento de que o agente…
O Superior Tribunal de Justiça (STJ), através de sua Sexta Turma, negou provimento a um recurso do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MP-RS) e manteve a tese de que o erro na execução (aberratio ictus) de um crime,…
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou uma tese vinculante que determina o início do prazo para o devedor quitar uma dívida em casos de busca e apreensão de bens com alienação fiduciária. A partir de agora, o período de…
A DV8 concluiu seu primeiro aumento de capital desde que passou por uma mudança estratégica para se tornar a primeira empresa de tesouraria de criptografia do sudeste da Ásia, garantindo aproximadamente 241 milhões de THB (aproximadamente US $ 7,4 milhões),…
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou que o advogado que não foi réu em uma ação rescisória não tem legitimidade passiva para figurar como executado no cumprimento de sentença. A decisão impede a devolução direta de…
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que uma funcionária do Banco Bradesco S.A. tem o direito de executar individualmente uma sentença proferida em ação coletiva movida pelo sindicato da categoria. A decisão está baseada no entendimento de…
Presidente da Comissão de Valores Mobiliários Paul Atkins pediu uma modernização abrangente da política de ativos de criptografia dos EUA, descrevendo uma estratégia de três partes para revisar os regulamentos de emissão, custódia e negociação. Ele fez a declaração durante…
