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A audiência do Comitê de Formas e Meios da Câmara na última terça-feira sobre projetos de impostos sobre ativos digitais foi bastante direta. Os membros do comitê fizeram perguntas em grande parte substantivas, aparentemente destinadas a compreender melhor como os…
O Comitê de Meios e Meios da Câmara distribuiu sete projetos de lei antes da audiência desta semana sobre política tributária de criptografia, sinalizando o que a indústria pode esperar. Você está lendo State of Crypto, um boletim informativo da…
O mais caro debate que se tem hoje no Brasil é sobre as grandes questões de Estado. Sabemos que democracia é o governo “do povo, pelo povo, para o povo”, na fórmula célebre de Abraham Lincoln. Este sistema democrático que…
Princípios de Bangalore, inteligência artificial, confiança pública, redes sociais e defesa do Estado de Direito são alguns dos temas que compõem os desafios das democracias contemporâneas e que estarão em debate nesta segunda (1º) e na terça-feira (2), em Brasília,…
A Reserva Federal publicou a última versão da sua proposta para criar uma conta mestra “skinny”, atualizando a proposta publicada pela primeira vez em dezembro passado. Na mesma semana, o presidente Donald Trump assinou uma ordem executiva orientando uma maior…
Atualmente, duas proposições legislativas envolvendo a atividade de Inteligência de Estado encontram-se em análise no Congresso Nacional, suscitando a necessidade de um debate social e jurídico mais amplo. Trata-se da proposta de emenda constitucional n. 18/20205, mais conhecida como “PEC…
A aprovação pela CCJ da Câmara dos Deputados da admissibilidade da PEC que amplia a autonomia orçamentária da advocacia pública, somada ao avanço do projeto que autoriza o exercício de advocacia privada por seus membros, recoloca em pauta um processo…
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) começou a julgar nesta quarta-feira (6/5) se o poder público pode ter que arcar com uma obrigação judicial em processos movidos contra concessionárias de serviços, caso estas empresas se tornem insolventes, ou seja, não…
Ao completar dez anos de vigência em 2026, a Lei 13.019/2014 – conhecida como o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC) – pode ser lida como uma das mais relevantes inovações institucionais recentes na relação entre o Estado…
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou que é inválida a citação do réu por meio do aplicativo WhatsApp em ações de estado – como aquelas que envolvem o estado civil ou familiar dos envolvidos. O colegiado…
