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No Brasil, toda discussão sobre a extensão e a legitimidade dos direitos dos povos indígenas encontra-se no centro da pauta política. A questão da reparação dos direitos aos povos colonizados é assunto da maior relevância, diante do cenário de crise…
A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) condenou o Estado de Minas Gerais ao pagamento de indenização por danos morais a um homem que permaneceu preso por 30 dias após ser confundido com o autor…
Ethereum [ETH] não tenho um, mas dois conjuntos de dados importantes para você ficar de olho. A fila de entrada do validador caiu para zero, então, no momento, há pouca preocupação com a pressão do lado do vendedor no curto…
Um analista de criptografia anunciou que o preço do XRP acaba de entrar em um estado neutro e pode ser preparando-se para um grande comício. Ele explica como esta fase tem aparecido historicamente antes de fortes altas e descreve o…
Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou dispositivos da legislação do Amazonas que reservavam vagas da Universidade do Estado do Amazonas (UEA) por critérios exclusivamente regionais. A decisão foi tomada na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5650, proposta pela Procuradoria-Geral da…
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), prorrogou por seis meses a permanência do Estado do Rio de Janeiro no Regime de Recuperação Fiscal (RRF). A decisão, proferida nesta segunda-feira (22) no âmbito da Ação Cível Originária (ACO)…
A decisão da 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Ceará (TJ-CE), que autorizou o monitoramento e a gravação de conversas entre advogados e pessoas privadas de liberdade, impõe uma reflexão séria e responsável acerca dos limites da atuação…
A Ordem dos Advogados do Brasil em Alagoas (OAB-AL) atingiu 85% de aprovação entre advogados e advogadas alagoanos, de acordo com pesquisa recente realizada com profissionais da advocacia em todas as regiões do estado, da capital ao interior. O resultado…
A 10ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) condenou a Fazenda Pública paulista a indenizar um homem por danos morais e materiais após ele ter sido preso preventivamente com base em um reconhecimento fotográfico…
Os painéis do Congresso avançaram com nomeações para reguladores que lidarão com criptografia, mas o Senado ainda não as confirmou. Também estamos ficando sem tempo para a estrutura do mercado. PS: Estarei em Washington, DC para a cúpula anual da…
