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Em qualquer discussão séria sobre proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais, é importante lembrar que cada escolha de palavra no texto normativo é, ao mesmo tempo, um gesto linguístico e um gesto de política pública, pois define, com…
À medida que redes sociais e plataformas digitais se consolidam como espaços centrais do debate público, a Justiça Eleitoral brasileira tem ampliado sua atuação sobre o ambiente online. A resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que disciplina a propaganda eleitoral…
O governo federal remarcou para as 15h de quarta-feira (18/3) a assinatura dos três decretos que viabilizarão a implementação imediata do ECA Digital. A nova legislação entrou em vigor nesta terça-feira (17/3). O ato de assinatura estava previsto para a…
O governo fará uma cerimônia às 15h desta terça-feira (17/3), no Palácio do Planalto, para marcar a entrada em vigor do ECA Digital (Lei nº 15.211, de 17 de setembro de 2025). A assinatura do decreto presidencial que prevê as…
Nesta terça-feira, 17 de março de 2026, entra em vigor o Estatuto Digital da Criança e do Adolescente. A proteção infantojuvenil passa a integrar a própria arquitetura dos serviços digitais, representando importante atualização normativa que exige mudança estrutural das plataformas,…
A emenda à proibição da moeda digital do Banco Central (CBDC) foi aprovada pelo Senado, marcando uma das principais atualizações regulatórias de criptografia desta semana. No dia 12 de março, o Senado dos EUA votou para incluir a emenda à…
Há uma guerra entre empresas de criptografia e bancos tradicionais por causa de stablecoins, e os analistas da Jefferies disseram que elas podem se tornar um obstáculo constante aos lucros dos bancos à medida que o uso do dólar digital…
O Brasil está entre os países com melhor desempenho na adoção de serviços digitais no setor público, segundo a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). O país aparece entre os dez mais bem posicionados, com nota 0,79 no…
O decreto do governo que regulamenta o ECA Digital, previsto para entrar em vigor em 17 de março, deve adotar um modelo de aferição de idade por etapas, conforme o nível de risco de cada serviço digital, em vez de…
A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou a edição 878 do Informativo de Jurisprudência. A equipe de publicação destacou dois julgamentos nesta edição. No primeiro processo em destaque, a Primeira Turma, por unanimidade, decidiu que os…
