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O debate sobre a pejotização no Brasil ganhou novos contornos com o reconhecimento da repercussão geral do Tema 1389 pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que passa a enfrentar questões centrais como a licitude da contratação de pessoas jurídicas, a competência…
A edição desta quarta-feira (8/4) do Diário Oficial da União trouxe a resolução aprovada pelo Conselho Diretor da Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) com a nova estrutura e distribuição de cargos da autarquia. O despacho cria seis superintendências,…
Michael Saylor, presidente executivo da Strategy (MSTR), acredita que o bitcoin provavelmente atingiu o ponto mais baixo no início de fevereiro, em US$ 60.000. Falando em um evento recente da Mizuho, Saylor reiterou sua visão de longa data de que…
A 1ª Turma da 1ª Câmara da 1ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) decidiu, por 5 votos a 1, que despesas com suporte técnico para plataforma digital podem ser deduzidas da base de cálculo do IRPJ e…
Galaxy Digital (GLXY), empresa de serviços financeiros de ativos digitais fundada por Mike Novogratz, disse que recentemente continha um incidente de segurança cibernética envolvendo acesso não autorizado a um espaço de trabalho de desenvolvimento isolado, de acordo com um comunicado…
Desde sua entrada em vigor, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) representa um marco para a política pública de proteção de dados no Brasil. Um dos pilares desse arranjo é o sistema, comandado pela Agência Nacional de…
O curso jurídico da Escola de Governança da Internet no Brasil teve início nesta terça-feira (24/3), no IDP Asa Norte, e foi aberto com um seminário que reuniu especialistas, autoridades e representantes do setor público e privado para discutir regulação…
Em 22 de fevereiro, o ministro Flávio Dino, do Superior Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão do processo de desestatização da Companhia de Tecnologia da Informação e Comunicação do Paraná (Celepar), no âmbito da Ação Direta de Inconstitucionalidade 7896 (Leia…
Após concluir a regulamentação geral do ECA Digital, o Palácio do Planalto concentra esforços na edição de novas regulamentações voltadas para o ecossistema digital. O Poder Executivo trabalha em textos com normas para combater a misoginia online e deveres baseados…
Em qualquer discussão séria sobre proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais, é importante lembrar que cada escolha de palavra no texto normativo é, ao mesmo tempo, um gesto linguístico e um gesto de política pública, pois define, com…
