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O ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), decidiu pela rescisão do acordo de colaboração premiada da desembargadora Sandra Inês Moraes Rusciolelli Azevedo, afastada do Tribunal de Justiça da Bahia, e de seu filho, Vasco Rusciolelli Azevedo. A…
A OAB Nacional vai montar uma ofensiva no Congresso Nacional para impedir o avanço do PDL 312/2024 que visa sustar os efeitos das Portarias do MEC que suspenderam a criação de cursos de Direito à distância (EAD). As portarias 668/22,…
O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu nesta quarta-feira (5) derrubar uma lei de Uberlândia (MG) que impedia a vacinação compulsória contra Covid-19e a definição de restrições contra pessoas não vacinadas. O julgamento foi unânime pela inconstitucionalidade da legislação. Assim, o Supremo confirmou uma liminar do…
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou normas de Goiás e de Pernambuco que reduziram a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de cervejas que contenham fécula de mandioca em sua composição. A decisão, unânime,…
O governo conseguiu derrubar a liminar da Justiça Federal do DF que impedia a divulgação das notas e os efeitos do bloco 4 do Concurso Público Nacional Unificado (CNU). O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) acolheu as alegações…
O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucionais leis de Rondônia, Alagoas e do Distrito Federal que autorizavam atiradores desportivos a portar armas de fogo, sob o argumento de que a competência para legislar sobre a matéria é exclusiva da…
A tentativa da Bitfarms de iniciar uma estratégia de “pílula de veneno” para conter uma potencial aquisição pela Riot Platforms, Inc. encontrou um obstáculo. A medida defensiva, conhecida como plano de direitos dos acionistas, foi projetada para impedir que a…
Um problema técnico generalizado com o software centralizado da CrowdStrike levou a uma interrupção global afetando vários setores, incluindo aviões, ferrovias e mídia. O problema, que surgiu em 19 de julho de 2024, fez com que computadores Windows exibissem a…
Uma baleia movimentou uma grande quantidade de BNB nas últimas 24 horas. Como resultado, o sentimento social em torno do token caiu significativamente. Moeda Binance [BNB] foi um dos muitos tokens que foi impactado pela recente queda do mercado. Uma…
O economista Timothy Peterson disse que a decisão da Suprema Corte dos EUA de derrubar a Chevron impedirá a SEC de agir como “especialista automático no assunto“em criptografia em 28 de junho. A doutrina Chevron teve origem em um caso…
