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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou o afastamento de dois desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJMA) em uma investigação que apura suposto esquema de direcionamento de decisões. Foram alvos da medida os desembargadores Antônio Pacheco…
O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) é um órgão colegiado integrante da estrutura do Ministério da Fazenda, cuja competência atual é julgar recursos de ofício e voluntário, contra decisões proferidas pela Receita Federal, e recurso especial, contra decisões proferidas…
A advocacia tem legitimidade para pedir acesso às informações sobre os sistemas de inteligência artificial (AI) que foram usados por magistrados na tomada de decisão, segundo Daniela Borges, presidente da seccional da Ordem dos Advogados do Brasil na Bahia (OAB-BA). …
Desde que o Código de Processo Civil (CPC) de 2015 redesenhou o regime do agravo de instrumento, o assunto passou a ocupar um espaço permanente nas discussões sobre técnica recursal. O marco decisivo veio em 2018, com o julgamento do…
Decisões favoráveis em multa de velocidade normalmente não acontecem porque o condutor “acha injusto” ou porque “todo mundo passa rápido”, e sim porque o processo de autuação tem regras técnicas e formais rígidas: o equipamento precisa estar regular, a sinalização…
Em 31 de janeiro de 2026, a regulação financeira dos EUA desacelerou quase até parar. Isto acontece porque o governo não conseguiu aprovar um orçamento, forçando a Securities and Exchange Commission (SEC) a operar de acordo com o seu plano…
O Sistema e-NatJus, utilizado pelo Judiciário como apoio técnico em demandas relacionadas à saúde, já concentra mais de 394 mil notas técnicas produzidas em todo o país. Elaborados pelos Núcleos de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NatJus), em âmbito estadual…
A 2ª Câmara de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu manter válida a sentença que rejeitou a ação de nulidade movida por um ex-conselheiro da Companhia Paulista de Força e Luz (CPFL). Para o colegiado, normas…
Após um pedido de destaque apresentado pelo ministro Alexandre de Moraes, o Supremo Tribunal Federal levará ao plenário físico a análise sobre a possibilidade de desconstituir decisões transitadas em julgado proferidas pelos Juizados Especiais quando baseadas em norma posteriormente declarada…
Um estudo inédito realizado pelo Jusbrasil, plataforma de inteligência jurídica, mapeou 4.838 decisões judiciais publicadas no país em 2025 envolvendo casos de racismo e injúria racial. Os dados mostram que 30% desses episódios ocorreram em ambientes de trabalho, totalizando 1.407…
