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O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve, por maioria de votos, a decisão que cancelou a tese que permitia a revisão da vida toda nas aposentadorias, posição favorável a aposentados ao garantir a possibilidade de recálculo no valor dos benefícios. O…
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou os Recursos Especiais 2.234.706 e 2.234.699, de relatoria do ministro Sebastião Reis Júnior, para julgamento sob o rito dos repetitivos. A controvérsia, registrada como Tema 1.423 na base de dados…
InícioDireito trabalhista DIREITO TRABALHISTA Para ministro, entendimento consolidado é que cabe ao juízo comum processar e julgar a execução de créditos trabalhistas de empresas em recuperação judicial Fonte
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse nesta quarta-feira (13/5) que vê a possibilidade de a próxima legislatura do Congresso Nacional começar em 2027 já seguindo a definição que a Corte vai tomar sobre a validade das…
Já está no ar o novo episódio do podcast STJ No Seu Dia, com explicações sobre o entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) a respeito da ação social de responsabilidade contra administradores e da exigência de anulação prévia da…
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou nesta terça-feira (12/5), por unanimidade, uma decisão que havia mantido a condenação de uma administradora a pagar indenização de R$ 103 milhões por encerramento irregular de fundo de investimento. O…
Esta é a versão online da newsletter JOTA Principal. Quer receber as próximas edições e acompanhar os principais temas do momento? Cadastre-se gratuitamente! Ainda que tenha poucas chances de prosperar, a ofensiva da oposição para tentar ressuscitar no Congresso um…
Com o placar acirrado, a Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho (TST) suspendeu, na terça-feira (05/05), o julgamento da ação rescisória proposta pela Petrobras. A empresa pede anulação de decisão que a condenou ao…
A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou a primeira edição do Entenda a Decisão. Em formato de perguntas e respostas, a publicação mensal traz resumos de teses firmadas pelo tribunal, em linguagem simples, selecionadas com base…
InícioOpinião e AnáliseColunasColuna da Bárbara Mengardo TRIBUTÁRIO Após corte decidir que uso de prejuízo fiscal e base negativa de CSLL não impacta limite de desconto de 65%, PGFN deve abrir novos editais Fonte
