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A decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que mirou agentes da segurança pública do Rio de Janeiro mostrou, mais uma vez, a existência de relação entre policiais e o crime organizado. A Polícia Federal fez…
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), cassou uma decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2), de São Paulo, que tinha firmado a competência da Justiça do Trabalho para processar e julgar incidente de desconsideração…
O presidente da CPI do Crime Organizado, Fabiano Contarato (PT-ES), recorreu nesta segunda-feira (9/3) da decisão do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), que tornou facultativa a presença do CEO do Banco Master, Daniel Vorcaro, na comissão de…
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, que leis estaduais que instituíram adicionais de ICMS sobre telecomunicações destinados a Fundos de Combate à Pobreza (FCP) perderam a eficácia após a publicação da Lei Complementar (LC) 194 Isso porque o…
A Warner Bros. Discovery, dona da HBO Max, reverteu no Supremo Tribunal Federal (STF) uma decisão que a impedia de exibir a série documental Escravos da Fé: Os Arautos do Evangelho, que aborda detalhes sobre a estrutura do grupo religioso.…
O desembargador Reis Friede, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), suspendeu uma decisão da 17ª Vara Federal do Rio de Janeiro para declinar da competência sobre um processo movido contra a Igreja Universal do Reino de Deus e…
O novo episódio do podcast STJ No Seu Dia discute uma importante decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre o abandono de ações de alimentos e a necessidade de nomear a Defensoria Pública como curadora especial da criança ou…
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), deixou explícita sua insatisfação com o governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao enterrar, por conta própria, o PL 278/2026, que viabilizaria a criação do Redata — um regime especial voltado…
Organizações da sociedade civil pediram ao Supremo Tribunal Federal (STF), em carta aberta divulgada na terça-feira (24/2), que mantenha a suspensão dos pagamentos acima do teto constitucional no serviço público, conforme decisão do ministro Flávio Dino. No início do mês,…
O debate sobre o PL 4675/2025 tem sido conduzido sob a premissa de que se trata apenas de uma atualização técnica da política concorrencial brasileira. Governo e presidência da Câmara afirmam que o texto não afeta a liberdade de expressão.…
