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A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou a segunda edição de Entenda a Decisão, com destaque para dois casos relevantes. Um deles trata da possibilidade de recusa da fiança bancária ou do seguro oferecido em garantia…
Sam Bankman-Fried, fundador da falida exchange de criptomoedas FTX, retirou seu pedido de novo julgamento por dúvidas de que conseguiria uma audiência justa em uma carta ao juiz que supervisiona seu caso. Bankman-Fried, que é cumprindo pena de 25 anos…
A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho (TST) suspendeu, na terça-feira (14/4), a análise de dois processos que versam sobre produção de provas por meio de geolocalização (prova digital) dos trabalhadores para aguardar decisão…
Ao determinar a prisão do ex-presidente do Banco de Brasília (BRB) Paulo Henrique Costa e do advogado Daniel Lopes Monteiro, o ministro André Mendonça disse haver uma “altíssima capacidade de reorganização” da organização criminosa, mesmo após a deflagração das operações…
Em seu novo episódio, o podcast Rádio Decidendi aborda o Tema 1.201 dos recursos repetitivos, julgado pela Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O colegiado fixou teses sobre a aplicação da multa prevista no artigo 1.021, parágrafo 4º,…
RaveDAO’s [RAVE] a dinâmica desacelerou após uma semana de ganhos constantes, com o preço caindo para uma correção controlada. O recuo não parece desordenado. Em vez disso, reflete uma pausa após um movimento prolongado, muitas vezes visto antes da próxima…
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta quarta-feira (15/4), por unanimidade, retirar provas que faziam parte da ação penal contra o ex-governador do Acre, Gladson Cameli (PP). A medida se deu em cumprimento a uma determinação…
O juiz Humberto de Vasconcelos Sampaio, da 1ª Vara Federal do Rio de Janeiro, reconheceu nos autos que a decisão de sua autoria que suspendeu o Imposto de Exportação sobre óleos brutos, inserido pela Medida Provisória (MP) 1.340/2026, teve como…
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), encerra neste mês duas novelas que se arrastam há meses na Casa: a do veto à dosimetria para os condenados pelos ataques golpistas de 8 de janeiro e a da indicação de Jorge…
Esta é a versão online da Newsletter JOTA Principal. Quer receber as próximas edições e acompanhar os principais temas do momento? Cadastre-se gratuitamente! Bom dia! No STF, o que era para ser uma decisão sobre o formato das eleições para…
