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A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) declarou a competência da Justiça Federal da 6ª Região para julgar o pedido de uma vítima do desastre da barragem de Fundão, em Mariana (MG), para ser incluída no Programa Indenizatório…
A 1ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) decidiu, por 9 votos a 1, que todas as perdas não técnicas das distribuidoras de energia — inclusive a parcela que excede os limites reconhecidos pela Aneel…
O anúncio da Bitwise em fevereiro chegou como dois movimentos embalados em um só. O gestor de ativos criptográficos anunciou uma parceria com a Morpho para lançar cofres de rendimento com curadoria e, simultaneamente, adquiriu o negócio de piquetagem institucional…
O 20.º pacote de sanções da Comissão Europeia propõe uma proibição abrangente de todas as transações de criptomoedas envolvendo a Rússia, uma escalada desde a segmentação de maus atores específicos até a tentativa de higienizar os próprios trilhos. A questão…
O Ethereum enfrentou um fim de semana difícil, pois seu preço caiu 17,38% em relação à abertura de sábado (31 de janeiro), a US$ 2.702. A ETH estava sendo negociada a US$ 2.219 no momento em que este artigo foi…
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Edson Fachin, decidiu antecipar o fim de suas férias e retornou a Brasília na noite da segunda-feira (19). A programação original previa o retorno do magistrado apenas para o dia 2…
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que não subsiste responsabilidade dos fiadores por aluguéis quando, para encerrar o contrato, o locador condiciona o recebimento das chaves à concordância com laudo de vistoria realizada no imóvel. Na…
A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que os mandados de busca e apreensão podem ser cumpridos em residências a partir das 5h, mesmo que, no momento da diligência policial, ainda não haja luz solar. Por maioria,…
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que a proteção de impenhorabilidade do bem de família se aplica mesmo que a união estável ou o nascimento de filhos ocorram após o imóvel ter sido dado…
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) entendeu que desentendimentos decorrentes de disputas familiares, desacompanhados de indícios concretos de violência de gênero ou ameaça imediata, não autorizam a concessão de medidas protetivas. A decisão foi proferida pela Vara Criminal…
