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Por unanimidade, o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) manteve afastada a cobrança de IRPJ e CSLL por suposto descumprimento das regras de cálculo dos preços de transferência em operações de afretamento de plataformas da Petrobrás. Parte do valor em…
O governo brasileiro recebeu nesta quinta-feira (26/3) uma notificação de que a Justiça italiana decidiu pela extradição da ex-deputada federal Carla Zambelli (PL-SP). A decisão não é final: a defesa ainda tem 15 dias para apresentar recurso. A extradição também…
A 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que a Sociedade Anônima do Futebol (SAF) do Cruzeiro não tem responsabilidade solidária por uma dívida trabalhista do time anterior à formalização da SAF, quando o regime jurídico era o…
Mônada [MON] subiu 15%, enquanto o volume de negócios aumentou mais de 75%, refletindo a forte participação à medida que o preço avançava em direção à resistência. Mônada foi negociado em torno de US$ 0,02512 após se recuperar das mínimas…
Mônada [MON] subiu 15%, enquanto o volume de negócios aumentou mais de 75%, refletindo a forte participação à medida que o preço avançava em direção à resistência. Mônada foi negociado em torno de US$ 0,02512 após se recuperar das mínimas…
A 2ª Turma da 4ª Câmara da 1ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) decidiu que a existência de sócios indiretos com participação também indireta em construtora responsável por empreendimento financiado por um fundo de investimentos imobiliário (FII) não…
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (12/3) que os filhos adotivos de brasileiros, nascidos no exterior, têm direito a escolher a nacionalidade de brasileiro nato ao completar os 18 anos. A decisão estende essa garantia aos filhos adotivos.…
A 2ª Turma da 1ª Câmara da 1ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) decidiu, por unanimidade, que títulos de crédito recebidos como garantia fiduciária constituem garantias reais para fins de dedução no IRPJ e na CSLL. O…
Por voto de qualidade, a 2ª Turma da 1ª Câmara da 3ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) concluiu que a operação realizada pela Alesat — a adição de álcool anidro à gasolina tipo A para obtenção da…
A 1ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) manteve a dedução de royalties pagos pela Fox Film do Brasil a uma empresa do mesmo grupo econômico, não sócia, da base de cálculo do Imposto de…
