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A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta sexta-feira (6/3) que o Ministério Público Federal (MPF) não tem direito de preferência sobre títulos de Eike Batista por conta da multa do acordo de delação premiada assinada pelo empresário.…
A 2ª Turma da 2ª Câmara da 2ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) manteve, por maioria de 5 a 1, a incidência da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB) sobre as taxas cobradas por companhias aéreas…
A 2ª Turma Ordinária da 3ª Câmara da 1ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) decidiu, por maioria de 5 a 1, que o pagamento de participação nos lucros e resultados (PLR) não descaracteriza a natureza de associação…
A maioria do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o exercício da função de vigilante, mesmo com porte de arma de fogo, não garante o enquadramento como atividade especial para fins de aposentadoria diferenciada no Regime Geral de Previdência Social…
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta quinta-feira (26/2) que os irmãos do ministro Dias Toffoli, não compareçam à CPMI do Crime Organizado, no Senado. O pedido foi feito pela defesa de José Eugênio Dias Toffoli…
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) declarou a competência da Justiça Federal da 6ª Região para julgar o pedido de uma vítima do desastre da barragem de Fundão, em Mariana (MG), para ser incluída no Programa Indenizatório…
A 1ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) decidiu, por 9 votos a 1, que todas as perdas não técnicas das distribuidoras de energia — inclusive a parcela que excede os limites reconhecidos pela Aneel…
O anúncio da Bitwise em fevereiro chegou como dois movimentos embalados em um só. O gestor de ativos criptográficos anunciou uma parceria com a Morpho para lançar cofres de rendimento com curadoria e, simultaneamente, adquiriu o negócio de piquetagem institucional…
O 20.º pacote de sanções da Comissão Europeia propõe uma proibição abrangente de todas as transações de criptomoedas envolvendo a Rússia, uma escalada desde a segmentação de maus atores específicos até a tentativa de higienizar os próprios trilhos. A questão…
O Ethereum enfrentou um fim de semana difícil, pois seu preço caiu 17,38% em relação à abertura de sábado (31 de janeiro), a US$ 2.702. A ETH estava sendo negociada a US$ 2.219 no momento em que este artigo foi…
