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InícioOpinião e AnáliseColunasObservatório Constitucional Tribunais de Contas Reforma constitucional protege os TCs da extinção, mas deixa sem resposta dilemas de coordenação, uniformização e accountability Fonte
Tem sido cada vez mais comum que integrantes de instituições de controle invoquem a autonomia orgânica institucional como condição necessária ao regular desempenho de funções estatais, especialmente da função de controle. Essa invocação, inclusive, também costuma servir de fundamento para…
O Tribunal de Contas da União (TCU) tem empreendido esforços para mostrar-se como instância acolhedora e promotora de inovações no setor público, inclusive em relação às contratações públicas. Mas será que o discurso tem correspondido à prática? Esse é o…
Bitcoin Depot Inc. divulgou um incidente de segurança cibernética que resultou na transferência não autorizada de aproximadamente 50,9 BTCavaliado em torno US$ 3,66 milhões. A divulgação foi de acordo com um recente Arquivamento 8-K com a Comissão de Valores Mobiliários…
A empresa de análise Blockchain Bubblemaps afirma ter identificado uma rede de carteiras conectadas que lucraram com apostas em ataques militares envolvendo o Irã no mercado de previsão de criptografia Polymarket. Em um tópico publicado no X, o Bubblemaps disse…
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, na hipótese de alegada prática de atos de corrupção corporativa pelos administradores, a prévia anulação da ata da assembleia que aprovou as suas contas é condição de procedibilidade para…
O atual impasse sobre os rendimentos das stablecoins no projeto de lei de estrutura de mercado de criptomoedas do Senado dos EUA está agora sendo escrito, e o lado criptográfico está mantendo a linha sobre a necessidade de algumas formas…
Chegará um momento em que este boletim informativo não será sobre legislação sobre estrutura de mercado de criptografia. Mas esta não é a hora. Você está lendo State of Crypto, um boletim informativo da CoinDesk que analisa a interseção entre…
A 18ª Vara Cível de Porto Alegre manteve o bloqueio de valores das contas do Sport Club Internacional após considerar inadequada a garantia apresentada pelo clube em uma execução judicial que cobra dívida estimada em R$ 640 mil. A decisão…
O Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho reafirmou entendimento de que o monitoramento da conta corrente de bancários pela instituição financeira empregadora não viola o direito à privacidade nem configura quebra de sigilo bancário.…
