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O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu reafirmar que o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) deve ser corrigido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) somente após a decisão da Corte que definiu o indicador como…
Establecoins apoiados por dinheiro ou reservas equivalentes a dinheiro e resgatáveis por dólares americanos de uma forma individual não são valores mobiliários sob a lei federal, disse a Comissão de Valores Mobiliários (SEC) em 4 de abril, oferecendo uma de…
A 12ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) manteve, por unanimidade, a multa de R$ 17 mil por litigância de má-fé aplicada a uma avó e sua neta. As duas forjaram um processo com a intenção…
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) manteve a decisão que concedeu ao Santuário Nacional de Nossa Senhora da Conceição Aparecida o direito de não pagar Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre um monumento e seus…
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a falência da Buritirama Mineração S.A., maior produtora de manganês da América Latina. A empresa, que acumula dívida superior a R$ 27 milhões, teve a falência decretada pelo Tribunal de…
Editorial confiável Conteúdo, revisado pelos principais especialistas do setor e editores experientes. Divulgação de anúncios Em uma entrevista à comentarista do Bitcoin, Natalie Brunell, a senadora Cynthia Lummis (R-WY) reafirmou seu compromisso de estabelecer uma reserva estratégica de bitcoin dos…
Fidelidade supostamente está em fases avançadas de teste de seu próprio stablecoin como parte de sua expansão de ativos digitais, o Times financeiros relatou em 26 de março. No entanto, um porta -voz da empresa disse à Reuters que a…
A Comissão de Valores Mobiliários dos EUA (SEC) esclareceu sua posição sobre a mineração de criptografia sob protocolos de prova de trabalho (POW), afirmando que as atividades de mineração não envolvem oferecer e vender títulos. Isso se aplica a ativos…
A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a Lei Anticorrupção (Lei 12.846/2013) e a Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/1992) podem ser utilizadas conjuntamente como fundamento de uma ação civil pública, desde que não resultem na…
O Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou os últimos recursos interpostos pelo município de São Paulo e confirmou, nesta quinta-feira (6), o trânsito em julgado da decisão que afastou a aplicação da lei municipal 17.719/21 para sociedades uniprofissionais, garantindo a manutenção…
