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A 11ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a condenação da XP Investimentos e do Banco XP ao ressarcimento de R$ 281 mil a um investidor de 78 anos vítima de golpe digital. Na…
A Terceira Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso manteve decisão que obriga uma operadora de plano de saúde a custear cirurgias plásticas reparadoras indicadas para paciente submetida previamente à cirurgia bariátrica. O colegiado, por unanimidade,…
O Superior Tribunal de Justiça absolveu o advogado Caio César de Oliveira Ramos, que havia sido condenado por tráfico de drogas e associação para o tráfico. A decisão foi proferida pelo ministro Reynaldo Soares da Fonseca. O caso era acompanhado…
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu por unanimidade anular a condenação e trancar a ação penal contra Francisco Mairlon Barros Aguiar, um dos acusados pelo triplo homicídio ocorrido em 2009 na Quadra 113 Sul de Brasília. O…
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, solicitou nesta terça-feira (14) a condenação de sete réus do chamado “Núcleo 4” da suposta tentativa de golpe de Estado que buscava manter o ex-presidente Jair Bolsonaro no poder. Em sua manifestação ao Supremo…
A defesa técnica de Guilherme Selister, conhecido como “Golpista do Tinder”, emitiu nota à imprensa nesta sexta-feira (10) de outubro de 2025, manifestando-se sobre o processo que tramita na Comarca de Caxias do Sul. O advogado Gabriel Maffei Rosanelli, OAB/RS…
A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve a condenação da Guatag Educacional Associação de Ensino e Cultura a pagar indenização por danos morais reflexos à mãe de uma criança com Transtorno do Espectro Autista (TEA) que…
A 15ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais manteve a condenação de uma escola e de uma professora pelo constrangimento sofrido por um aluno de sete anos em sala de aula, no município de Uberaba. O estudante…
O Superior Tribunal Militar (STM), por maioria, manteve a condenação de um oficial do Exército Brasileiro a seis anos de reclusão, em regime semiaberto, pelo crime de estelionato contra a Administração Militar. A Corte entendeu que a fraude, que se…
Uma consumidora de Lucas do Rio Verde está isenta do pagamento de uma dívida de R$ 3,7 mil, originada de uma compra fraudulenta realizada com seu cartão de crédito. O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) determinou a restituição…
