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As concessões e PPPs tem sido percebidas como um importante meio para atingir a meta de universalização do saneamento até 2033. Somente nos últimos 12 meses, por exemplo, foram realizados leilões nos estados de Pernambuco, Goiás, Pará, e Santa Catarina;…
No dia 30 de março de 2026, na sede da B3, em São Paulo, o Aeroporto Internacional Tom Jobim — o Galeão — teve seu destino redesenhado. A espanhola Aena arrematou a concessão com um lance de R$ 2,9 bilhões,…
O Tribunal de Contas da União (TCU) tem assumido, de forma crescente e sistemática, o papel de mediador qualificado na solução de controvérsias contratuais de alta complexidade. O setor aeroportuário tornou-se o principal laboratório desse novo paradigma. Convém contextualizar que…
O leilão das Rotas Gerais, marcado para 31 de março na B3, inaugura a maior safra de concessões de infraestrutura de transportes da história brasileira. São 21 leilões programados para 2026 – 13 rodoviários e 8 ferroviários -, com previsão…
O Tribunal de Contas da União (TCU) tem empreendido esforços para mostrar-se como instância acolhedora e promotora de inovações no setor público, inclusive em relação às contratações públicas. Mas será que o discurso tem correspondido à prática? Esse é o…
As concessões no saneamento brasileiro tornaram-se instrumentos centrais para a universalização dos serviços de água e esgoto, com a meta de alcançar 99% de cobertura de abastecimento de água e 90% de coleta e tratamento de esgoto até 2033. Esse…
Este artigo é o primeiro da série temática “TCU e controle das contratações públicas”, promovida pelo Observatório do TCU da FGV Direito SP neste mês de abril. Neste texto inaugural, apresentamos os resultados de pesquisa realizada sobre o histórico recente…
A recorrência de crises econômico-financeiras em concessões públicas tem alimentado um debate frequente no direito administrativo e na regulação da infraestrutura. Diante de projetos que enfrentam dificuldades econômicas relevantes, muitas vezes culminando em devoluções contratuais, renegociações ou reestruturações profundas, é…
A Advocacia-Geral da União (AGU) revelou que, após uma mudança de estratégia, tem conseguido barrar judicialmente a concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC) a pessoas que não se enquadram no perfil de vulnerabilidade. Entre os casos descobertos, estão o…
A Advocacia-Geral da União (AGU) protocolou uma petição no Tribunal de Contas da União (TCU) para defender a legalidade e a constitucionalidade do uso de contas vinculadas em contratos de concessões federais. O mecanismo, que cria reservas financeiras dentro do…
