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A comissão especial responsável por debater a PEC 221/19, que acaba com a escala de trabalho 6×1, aprovou nesta quarta-feira (27/5) o parecer do relator, Leo Prates (Republicanos-BA). Foram 34 votos favoráveis e 4 contrários. Neste momento, o colegiado analisa…
A comissão especial do Senado que analisa o projeto de reforma do Código Civil (PL 4/25) deve ter os prazos novamente ampliados. A tendência é que a votação do parecer final fique para o fim de 2026 ou avance para…
A Comissão Intergestores Tripartite (CIT) pactuou, em reunião extraordinária realizada na última segunda-feira, (18/5), as portarias que regulamentam o Componente da Assistência Farmacêutica em Oncologia (AF-Onco), anunciada em outubro de 2025. No dia seguinte (19/5), o Ministério da Saúde divulgou…
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado marcou para a próxima terça-feira (19/5) a votação do projeto de lei que cria um programa de refinanciamento de dívidas rurais (PL 5122/23). Nesta quarta (13/5), o projeto teve seu escopo expandido…
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou nesta terça (28/4) o deputado Leo Prates (Republicanos-BA) como relator da comissão especial sobre as PECs do fim da escala de trabalho 6×1. A presidência do colegiado ficará com Alencar Santana (PT-SP).…
No dia 4 de maio de 2026, o Supremo Tribunal Federal realizará uma audiência pública que, na aparência, discute apenas uma questão técnica de direito tributário: a constitucionalidade de dispositivos da Lei 14.317/2022, que alterou a metodologia de cálculo da…
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (15/4), o Projeto de Lei (PL) 2.944/2022, que tem objetivo de proteger o mínimo existencial de cidadãos superendividados. A proposta segue agora para análise terminativa da Comissão de Transparência,…
O deputado federal Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), relator do PL 2338/2023, que institui o Marco Legal da Inteligência Artificial (IA), confirmou nesta quarta-feira (25/3) que trabalhará para apresentar e votar o relatório na comissão especial da Câmara entre meados de abril…
O Supremo Tribunal Federal (STF) se prepara para julgar, com repercussão geral, o Tema 1438, que discute a constitucionalidade da admissão de trabalhadores para funções de direção, chefia e assessoramento em empresas públicas e sociedades de economia mista sem concurso…
A Comissão de Jogos do Reino Unido está explorando a possibilidade de pagamentos criptografados para operadores de apostas licenciados, como parte de um impulso mais amplo por regulamentações que ajudem a combater os mercados ilegais e a promover a inovação.…
